Resumo Jurisprudencia Cade 2013

Teoria da Empresa U414.00 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 2 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa Autor: Prof. Saul Simões Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:27 Professor conteudista: Saul Simões Advogado militante em Direito Empresarial e Civil, bacharel pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito (CEU – 2000), administrador de empresas…

Guimarães, maior penitenciária goiana passou no dia 17 de agosto de 2011 por um inspeção coordenada pelos juízes Alberto Fraga e Éder Jorge que revelou que o ambiente da penitenciária é totalmente dominado pelos presos. Diante deste fato, pergunta-se, cadê a atuação do Estado na aplicação das penas? Oito em cada dez presos voltam a praticar crimes, depois que saem das penitenciárias. Dois em cada dez presos que prestam serviços, em colônias, estabelecimentos do Estado voltam a…

Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste…

parcial para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II, turma 2ºDN, do curso de graduação superior de Bacharel em Direito, à Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Orientador: Prof. Mestre Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 RESUMO O exercício do poder econômico é legítimo quando não colide com os princípios da ordem econômica constitucional e com os objetivos sociais por ela visados. Dessa forma, não é admitido exercício de poder econômico que colida como…

0 CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE LINS MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO Lins 2013 1 CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE LINS MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO Elaborado por: Andressa de Souza Ramalho Denise de Fátima Nogueira Paulino Lívia Maria Lins 2013 2 SUMÁRIO REGULAMENTO INTERNO DE TCC ............................................................................. 4 1 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO .....

FOR ENVIRONMENTAL DAMAGES Pedro Curvello Saavedra Avzaradel1 RESUMO O presente artigo procura desenvolver um tema árduo e, simultaneamente, de extrema relevância para o Direito Ambiental: os critérios para a responsabilização do Estado por danos ambientais nos casos em que tenha concorrido de forma indireta e omissiva para o evento lesivo. Para tanto, procura-se demonstrar os entendimentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência, com destaque, neste segundo aspecto, para as…

entendimento trata-se de uma exceção ao princípio da vedação de isenção heterônoma, no qual são aquelas concedidas pela pessoa política incompetente, já que, anteriormente, a CF tem delimitado a competência de cada ente federativo (Messa e Andreucci, 2013). Destarte o Estado-membro não pode figurar como sujeito desse instrumento, porque a ordem jurídica internacional o desconhece (Dias, 2004). “Reafirmando a ideia de que a União, através do Presidente da República, pode sim firmar, ou…

consta do Processo no 21000.009099/2012-27, resolve: Art. 1o Fixar meta global de desempenho institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para o 4o ciclo de avaliação, período de 1o de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013, de acordo com o desempenho do nível médio global, equivalente a 70 (setenta) pontos, medido pelo esforço na realização das metas intermediárias pactuadas pelas equipes de trabalho das unidades de avaliação. Art. 2o O resultado da…

questões que já caíram em concursos anteriores, especialmente do CESPE. Não se esqueça que, ao final, você terá um resumo da aula e as questões tratadas ao longo dela. Use esses dois pontos da aula na véspera da prova! Num concurso como este, a matéria é muito extensa. Não há como você ler a matéria hoje e apreender tudo até no dia da prova. Por isso, programe-se para ler os resumos na semana que antecede a prova. Lembre-se: o planejamento é fundamental. Chega de papo, vamos à luta! 2.…

determinado comportamento desejado. 2. Reconhecimento da eficácia normativa da jurisprudência A jurisprudência passa a ser uma fonte do Direito, diferentemente de antes que era vista como mera fonte auxiliar (indiscutível atualmente ≠ de fonte auxiliar como antes). As decisões judiciais geram norma jurídica. - Projeto do Novo Código: previsão é expressa - Ex.: Súmulas vinculantes - Jurisprudência como norma geral 3. Desenvolvimento de uma técnica…