Resumo Jurisprudencia Cade 2013

legislação pertinente, se tais serviços, pela sua natureza, não representam conflito de interesse ou afetam a independência e objetividade dos auditores independentes. Nos termos da Instrução CVM 480/09, a Diretoria Executiva declarou em 26 de março de 2013 que discutiu, reviu e concordou com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes e com as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Lei Sarbanes-Oxley A Companhia está…

específico do direito, chamado direito tributário. Um último exemplo: as normas sobre greve na iniciativa privada fazem parte do direito, estão postas em lei, mas são estudadas por um ramo específico do direito, chamado direito trabalhista. Em resumo: as leis são estudadas pelo Direito. O direito se subdivide em ramos, para estudar de forma especializada as leis. Ao conjunto de todas as normas jurídicas dá-se o nome de ordenamento jurídico. Veja o esquema: Hierarquia…

ela exista na empresa ou no sindicato." Verifica-se, pois, que a ausência de tal tentativa de conciliação acarreta a extinção da Reclamação sem o julgamento do mérito (artigo 267, VI, do CPC), o que ora se requer. 2. DOS FATOS E DO DIREITO: 2.1. Resumo dos fatos Pleiteia o Reclamante, sob múltiplas e infundadas razões, horas extras e seus reflexos, multa do art. 477, FGTS, dentre outros pedidos, elencados entre as letras "a" e "q" da peça exordial. Atribuiu o Reclamante à causa a…

Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados…

determinabilidade dos titulares dos direitos individuais homogêneos deve-se à sua natureza: eles são direitos subjetivos individuais. Recomendabilidade de tratamento conjunto Além dos requisitos acima expostos, previstos em lei, a doutrina e a jurisprudência têm exigido um quarto: que seja recomendável o tratamento conjunto dos direitos ou interesses individuais em razão da utilidade coletiva dessa tutela. Em outras palavras, é mister que, num caso concreto, em razão da eventual…

Demonstrações Contábeis Exercício 2013 Demonstrações Contábeis Exercício 2013 ÍNDICE Relatório da Administração 1 Demonstrações Contábeis 16 Balanço Patrimonial .................................................................................................................................. 16 Demonstração do Resultado .................................................................................................................... 20 Demonstração das Mutações…

Suhadolnik. A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2014. RESUMO O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas legislações, reformadas principalmente após a grande crise…

perspectiva inicial de redução de 2%. Para determinar a oferta doméstica de 2012, a Companhia considerou: o baixo crescimento do PIB brasileiro, a taxa de câmbio e o aumento no preço do combustível. Essa dinâmica permanecerá instalada na GLAI para o ano de 2013. Parte do resultado da estratégia de ajuste de oferta doméstica já pode ser observado no resultado do ano, quando a GLAI apresentou um aumento de 1,8 ponto percentual na taxa de ocupação de suas aeronaves no mercado…

balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos flux os de caixa para o ex ercício findo nessa data, assim como o resumo d as principais políticas contábeis e as demais notas ex plicativas. Responsabilidade da adm inistração sobre as dem onstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas…

atualizadíssimo de Finanças Públicas; • Teoria aliada a muita prática por meio de questões comentadas da FCC; • Fórum de dúvidas; • Para os que assim desejarem, contato direto com o professor por e-mail: sergiomendes@estrategiaconcursos.com.br; • Resumos (mementos) ao final de cada aula; • Curso voltado exclusivamente para o concurso do ICMS/PE. • Ainda tem o meu blog: www.portaldoorcamento.com.br Com esse enfoque começo este curso e cada vez mais motivado em transmitir…