Resumo Judicialização Ativismo E Legitimidade Democrática

Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses direitos. A ideia de confeccionar…

Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86 Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Área do Direito: Constitucional Resumo: O texto que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, no ambiente filosófico do pós-positivismo, que culminaram em dois fenômenos de especial…

Rudinei Baumbach ____________________________ Prof. “Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política“. Montesquieu. RESUMO Este trabalho pretende apresentar um panorama conceitual a respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere a emendas à Constituição. Sabendo das tensões inerentes ao…

criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na justiça criminal 3.4 A mídia e o ordenamento. Limites à atividade informativa 4. A influência da mídia no Tribunal do Júri 4.1 Os liames com o ativismo judicial 4.2 O processo de conhecimento. 4.3 Opinião pública x clamor popular. Íntima convicção. 4.4 A imagem do acusado no júri. 4.5 Imparcialidade das decisões 4.Conclusão 5. Bibliografia A dramatização midiática e o…

punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o…

.. 444 doi: 10.5102/rbpp.v3i2.2201 Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law* Guilherme Valle Brum** Resumo O trabalho procura discutir o estado da arte da literatura jurídica brasileira que versa a respeito do controle judicial de políticas públicas e sua relação com o paradigma do positivismo jurídico. A conclusão central é a de que se formou um novo

acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................................3…

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

| | |5 |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. |40 | RESUMO A Advocacia Pública da União e dos Estados constitui função essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição de 1988. Aos advogados públicos cabe o múnus de exercer a representação judicial e extraducial, a consultoria jurídica e o controle

................105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não superado: a contínua aposta nos discursos adjudicadores de uma moral relativa Leandro Correa de Oliveira.................................................................123 Ativismo judicial e judicial self restraint nas decisões do supremo tribunal federal sobre “reserva do possível” Estefânia Maria de Queiroz Barboza Thais Michelle Winkler Jung...............................................................143…