Resumo José Afonso Da Silva

RESUMO O presente trabalho foi elaborado mediante pesquisa bibliográfica sobre um tema bastante atual e polêmico: a constitucionalidade do sistema de cotas para negros e estudantes de escolas públicas em universidades. A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei (art. 5º), porém na realidade nem todos têm as mesmas oportunidades econômicas e sociais fazendo que a tão sonhada igualdade pareça utopia. Para que a igualdade não seja um direito inalcançável para muitos,…

per capita: R$ 9 410,79 Suas antigas denominações foram "Arraial Velho de Santo Antônio", e "Vila de São José do Rio das Mortes" e cidade de São José del-Rei. O nome São José resulta de homenagens ao então príncipe de Portugal D. José I. A vila de São José resultou do desmembramento da vila de São João del-Rei em 1718. As lavras de São José del-Rei foram descobertas por João de Siqueira Afonso, em 1702, nos primórdios do século XVIII. Ao ser proclamada a República, o governo…

laborais. Essa pesquisa ambiciona auxiliar no encontro do ponto de equilíbrio entre a autonomia de vontade da empresa e os direitos fundamentais do cidadão-trabalhador, como forma de adequação desse conflito de princípios constitucionais. RESUMO Esse projeto, na área do Direito Constitucional do Trabalho, ficará restrito aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, especialmente os listados no capítulo dos direitos e deveres individuais e…

DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA Geraldo Calasans Júnior RESUMO O presente artigo disserta acerca dos direitos humanos e fundamentais concernentes à pessoa humana. Para tanto, faz uma introdução abordando os aspectos relevantes e pertinentes sobre o assunto, perpassa pelos diversos posicionamentos doutrinários no que diz respeito à temática, e, por fim, vislumbra as gerações e características essenciais dos direitos retrocitados. A…

religiosa, apenas coadjuvantes e solidários do princípio básico da liberdade religiosa(26). Consoante assevera José Afonso da Silva(27), a liberdade de religião engloba, na verdade, três tipos distintos, porém intrinsecamente relacionados de liberdades: a liberdade de crença; a liberdade de culto; e a liberdade de organização religiosa. Quanto à liberdade de crença, José Afonso da Silva professa que ela compreende a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EMPRESARIAL: ANÁLISE DE UMA EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Graciema Borges, Jonas Bender, Jossana Nunes, Kelen Silva, Simone Hendler Prof.ª Orientadora - Josi Rosa de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0304) – Prática do Módulo IV 01/12/14 RESUMO Este trabalho tem por objetivo expor a Política Nacional do meio ambiente e seus precedentes, bem como o Sistema de licenciamento ambiental e as…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

IDOSO: PROTEÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini∗ RESUMO O presente estudo tem por objetivo demonstrar que o trabalhador idoso pode e deve ser incluído no mercado de trabalho. E isso decorre de dois fatores primordiais. Primeiro, as transformações no mundo do trabalho, que passou a valorizar mais a capacidade intelectual do que a capacidade física do trabalhador, possibilitando que o idoso tenha mais chances de se enquadrar em variadas funções. E…

Suplicou no recurso a concessão de salvo-conduto. Nos autos da ação em Primeira Instância, o paciente foi proibido de se aproximar da vítima a menos de 2.000 metros, bem como, de importuná-la por qualquer meio. Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora do habeas corpus, os crimes citados caracterizam-se como violência doméstica contra a mulher e obrigam tutelas de urgência. Estas, por sua vez, explicou a magistrada, têm caráter auxiliatório à ofendida e vinculativo ao…

MEIO AMBIENTE E SAÚDE Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia-Turma PED (0694) Modulo III Data: 04/12/2013 RESUMO Neste trabalho será abordado o tema Meio Ambiente e Saúde temas completamente indissociáveis, sendo certo que o mandado jurídico nacional contempla tal relação. O presente trabalho pretende destacar e exemplificar a correlação entre meio ambiente e saúde, inclusive sob o aspecto legal, e mostrar a importância da aplicação dos princípios