Resumo Inventario Direito Civil

Franca. Orientadora: Profa. Juliana Spirlandeli Batista. FRANCA 2010 Dedico a meus pais e amigos pelo incentivo dispensado, para que pudesse ter êxito neste empreendimento acadêmico . RESUMO O presente artigo tem por objetivo principal dentro da legislação tributária estabelecer as quatro opções de forma de tributação do lucro das pessoas jurídicas que são: lucro real (trimestral ou anual); lucro presumido; lucro…

ao principal e passam, por sua vez, a render juros. Também conhecido como "juros sobre juros". O juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro". A taxa seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de usar o dinheiro até o dia do pagamento. O credor, por outro lado, recebe uma compensação por não poder usar esse dinheiro até o dia do pagamento e por correr o risco de não receber o dinheiro de volta (risco de inadimplência). No…

processo de escrituração adotados. 2. Aspectos legais da escrituração A exigência e requisitos da escrituração mercantil estão previstos em diversos dispositivos legais:  Código Comercial - Lei 556 de 25/06/1850 (em vias de substituição);  Código Civil – (Lei n°3.071, de 1/01/1916) – atual Lei n°10.406, de 10/01/2002;  Decreto-Lei nº 5.844, de 23/09/1943, que dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda;  Lei de Falência – (Decreto-Lei nº 7661 de 21/06/1945)…

Resumo Direito ambiental Princípios do direito ambiental PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO São sobrepesadas as implicações de intervenção do meio ambiente, viabilidade de determinado empreendimento com a localidade: - ambientais - econômicos -político social COM OUTRAS PALAVRAS Este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o…

Manual de Direito das Famílias. 8°. Ed, rev. e atual. -- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. 1- CREDENCIAIS DA AUTORA Este estudo foi formado a partir da obra da Drª. Maria Berenice Dias, a primeira mulher a ingressar na magistratura no estado do Rio Grande do Sul. Desembargadora aposentada e atuando na advocacia, foi presidente da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado Rio Grande do Sul, Brasil. Foi fundadora e é vice-presidente do Instituto Brasileiro de…

RESUMO DA PROVA DE DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cuja a observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Direito Subjetivo: é a faculdade individual de agir de acordo com as normas (direito objetivo), de invocar a sua proteção. Princípios do Direito Civil: Os princípios são 7: 1- Princípio da Personalidade: é aquele que define que todo ser humano, pelos simples fato de existir e sujeito de direitos e obrigações

(edital);  Julgamento Objetivo: o julgamento deve estar apoiado em fatores concretos pedidos pela adm. em confronto com o ofertado pelos proponentes, dentro do especificado no edital.  Adjudicação Compulsória ao vencedor: gera ao vencedor o direito subjetivo à adjudicação, ou seja, atribuição do seu objeto aquele foi classificado em 1º lugar. (Obs.: a Adm. não está obrigada a contratar, porém se contratar, terá de ser com aquele que venceu a licitação). Objeto da Licitação: …

Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ____________________________. JOSÉ (qualificação), Joaquim (qualificação) e Julieta (qualificação), por sua advogada, conforme instrumento de procuração anexa, com escritório na ____________, nesta cidade, onde receberá futuras intimações conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do Dr.

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS nome do cursO ROMULO MENDES RODRIGUES CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL PALMAS 2012 ROMULO MENDES RODRIGUES CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de Contabilidade, Orcamento e Direito Empresarial apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividade Individual. Orientador: Prof. Ederson Nunes…