Resumo Inventario Direito Civil

Separações e divórcios consensuais à luz da Lei nº 11.441/2007 RESUMO A inovação legislativa trazida pela Lei n°. 11.441, publicada em quatro de janeiro de dois mil e sete, revelou-se de suma importância para a melhoria da prestação jurisdicional pátria. A referida lei possui um espírito progressista e liberal que visa desburocratizar alguns procedimentos, almejando a diminuição dos feitos em trâmite nos juízos nacionais e obtenção de uma real efetividade e celeridade procedimental aos

Teoria da relação jurídica I Pessoa Natural - Início da personalidade Proteção (direitos) do nascituro – ser humano na fase de gestação Conclusão: personalidade em sentido formal (já tem). Direitos fundamentais da pessoa humana. Personalidade em sentido material (nasc. Com vida) não pode ser considerado ainda titular de direitos econômicos. Direitos da personalidade – (CF 88, art. 5, X, CCB, arts 11 e 21) - Vida, integridade (física e moral), honra, imagem, intimidade. -…

código de 1916 não havia tal previsão. 2 A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser considerada relativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma pessoa com esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma junta médica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA São Paulo 2013 ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito…

Resumo: Em um primeiro comentário, cuida salientar que a indignidade se apresenta como uma pena, de cunho civil, que acarreta a privação do direito à herança do herdeiro, tal como do legatário que perpetrou atos de índole criminosa, ofensiva ou reprováveis, enumerados taxativamente em lei, contra a vida, a honra, e a liberdade do auctor successionis ou de seus familiares. Importante se faz evidenciar que a herança lhe era devolvida, entrementes a lei o privava do direito hereditário do…

------------------------14 1.0 Introdução No decorrer do nosso trabalho falaremos a respeito dos auxiliares da justiça. Onde o Judiciário tem como função básica aplicar a jurisdição, através do Juiz, que, no caso do direito processual civil, decide sobre a pretensão resistida que há entre as partes, ou resolve uma lide que existe entre as partes. Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais auxiliares da justiça que, de acordo com entendimento…

DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Porto Velho/RO 2015.1 BARBARA FOGAÇA DE MELLO JAIANE RABELO MORONA MARIA MAIANE NERES MATHEUS AYRICKE MOREIRA RAYMISON RICARDO M. GALVÃO SHEILA REGINA MORAES BORGES DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Artigo apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil - Sucessões, pelo curso de Direito da Faculdade

Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Processo Faculdade Anhanguera Andréia Carvalho RA 8870413404 Débora Cristina Gonçalves RA 8204836016 Kelli Cristina Muller RA 762671042 Luciano da Silva RA 807486672 Priscila Aparecida Somenzi RA 1589940728 ATPS 4 Professor Alessandro Passo Fundo, 23 Junho de 2015. RELATORIO DE ROTINA DE UM ADVOGADO Ao visitarmos o escritório do advogado Romeu, analisamos

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA À LUZ DA EC 66­∕2010 e da lei 11.441∕07 ANA CLAUDIA GOLDACKER PEDRO HEITOR DE MIRA TAINÁ SUZAN KAMMRADT TUANE SILVA Resumo: Esse trabalho visa demonstrar a importância do tema mediação em direito de família e a sua atualidade, pois sua prática tornou-se cada vez mais freqüente. O tema expõe a preocupação com o elevado número de processos tramitando judicialmente,

física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prevê exame da autoridade administrativa. Resumo O Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – (ITCMD) é o imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por…