Resumo Interpretação Constitucional E Criação Judicial Do

Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: -…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez

Prof.ª. Orientadora Thaize de Carvalho por tornar possível este projeto ambicioso, não limitando esforços para sua efetivação. “Ubi societas ubi comunicatio: Onde existe sociedade, existirá a comunicação humana.” José Cretella Júnior RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade absoluta dos princípios da proporcionalidade ou razoabilidade com fundamento na justiça e sua dialética. Para tanto, será trabalhado os enfoques zetéticos (em que se…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

Constituição Federal. Contemporâneos: 1 – Função Social – concretização da solidariedade – conciliar o interesse individual com os interesses de terceiros – vide art. 421, CC/02. 2 – Boa Fé Objetiva 3 – Equilíbrio Econômico 4 – Revisão Judicial A função social concretiza a solidariedade prevista no art. 3º, I, da Constituição Federal. A função social consiste em um limite axiológico imposto a todas as categorias jurídicas, ou seja, a autonomia da vontade precisa…

da existência dos atos jurídicos. Como regra, decorrerá de nova manifestação de vontade do próprio órgão que a havia editado, e seus efeitos somente se produzem para o futuro, ex nunc. A declaração de inconstitucionalidade, ao revés, é competência judicial, e, de ordinário, seus efeitos serão retroativos. 1.3.2. Nulidade da norma inconstitucional Nenhum ato legislativo contrário à Constituição pode ser válido. E a falta de validade traz como consequência a nulidade ou a…

todo esse caminho e por sempre me conduzir a uma trajetória de sucesso. Agradeço aos meus porfessores que durante o curso foram fontes de inspiração, especialmente ao meu orientador por toda ajuda e dedicação na elaboaração desse trabalho. RESUMO Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa,…

acontecimentos anteriores e as aplicações das sanções como base a uma nova ação judicial. Neste sentido é óbvio que nem sempre há casos semelhantes para que possa ser tomado como base, sendo passível de haver uma análise de decisões de outros países signatários que é chamado de Common wealth. Todavia, não havendo ainda uma referência ou decisão do caso semelhante, é possível que o juiz faça uma interpretação não contida em seus anais históricos, buscando uma analogia em um…

TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL Fundação Biblioteca Nacional ISBN 85-7638-382-9 DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. P693 Piva, Otávio. Direito constitucional/Otávio Piva. 2. ed. – Curitiba: IESDE, 2006. 92 p. ISBN: 85-7638-368-3 1. Direito constitucional. 2.…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…