Resumo Interpretação Constitucional E Criação Judicial Do

AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS André Augusto Golob Fernandes andre_golob@hotmail.com Direito Constitucional – Rina Maria Furuta RESUMO: Pretende-se ao longo da pesquisa tratar a respeito das limitações e restrições impostas aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente, com a finalidade principal de elaboração de trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Constitucional, procurando ainda estabelecer, de forma clara, a existência real de limitações a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 07 2 A INVESTIGAÇÃO................................................................................... 11 3 LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL....................................................... 12 4 GARANTIAS E ATRIBUIÇÕES............................................................... 14 5…

Resumo: Com o presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. O princípio constitucional da boa-fé. Introdução. A evolução da boa-fé Embora o campo de atuação da boa-fé seja vasto, é grande a…

TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA Organização Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 2 TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA DOI 10.11117/9788565604031 Autores: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de…

ASPECTOS GERAIS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas,

associação ou criação das entidades sindicais ou da LIBERDADE SINDICAL, não podendo o Estado intervir, sendo, CONTUDO, esta liberdade mitigada por algumas regras.  LIBERDADE SINDICAL: antes da CF de 1988, o estado podia intervir e interferir na vida sindical de forma a retirar sua autonomia. Com a edição da CF de 1988 em especial o seu artigo 8º. foi dado a liberdade de atuação ao sindicato porém tal liberdade deve ser equalizada com o que dista o artigo 5º. inciso II da CF devido a…

obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. APROVADA EM ___ / ___ / ______ BANCA EXAMINADORA __________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ RESUMO  Este trabalho pretende analisar a competência tributária sob outro ângulo para mostrar a sua compatibilidade com alguns preceitos do ordenamento jurídico. O que será visto especificamente é que a característica da…

nós, para atender, a necessidade intrínseca de cada um de nós, ou seja, o direito subjetivo é aquele que comporta a necessidade de cada um em relação a um todo. Podemos entender que o direito subjetivo é aquele que concentra a vontade de expressão. Resumo: O direito subjetivo é o poder ou domínio da vontade do home, juridicamente protegida. É a capacidade própria e de competência de terceiros. Introdução ao Estudo do Direito – Aula 2 – 18/03/2015 Jocemar Carneiro  Direito objetivo: É…

013/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça, mostra-se textual, no que diz com as atribuições da 2ª Promotoria de Justiça da referida Comarca para “atuação perante o Juizado Especial Cível e Criminal”. 3. De todo modo, objeta-se, à validade constitucional do art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, que o legislador goiano haveria transbordado de sua competência restrita sobre tema de organização judiciária local, violando, no que alterou a “medida de jurisdição” dos…

DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da Constituição, que estão assentados…