Resumo Interpretação Constitucional E Criação Judicial Do

inversão do ônus da prova, a redução do “módulo da prova”, que redunda na impropriamente considerada “inversão do ônus da prova na sentença”, as presunções, as regras de experiência, a prova ilícita, a prova do fato temido, a teoria da convicção judicial, a motivação, além de desenvolver, de forma exaustiva, todos os pontos pertinentes a cada uma das provas em espécie. Qual é a sua opinião sobre o sistema jurídico brasileiro? A evolução do civil law é a história da superação da ideia de…

DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria, jurisprudência e 1000 questões A B PDEA AB AB AB Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais RrsPrIrr o AUTOR N to PACA COPIA © 2004, Editora I mpetus Ltda. EDITORES: INGRID NERY (GERÊNCIA EXECUTIVA E ADMINISTRAÇÃO) E WILLIAM DOUGLAS (EDITORIAL) CONSELHO EDITORIAL: BENJAMIN CESAR MARCELO ALEXANDRINO SYLVIO MOTTA (PRESIDENTE) CLAUDIO BORBA RENATO AQUINO THELMA FRAGA CLEYSON M. MELLO…

propondo uso novo para o vocábulo, admitindo muitos usos. Exemplo: a palavra lei pode ser lei social, lei física, leis da natureza. Aí exige uma estipulação. Dessa forma, a lei é um enunciado, emanado pelo poder legislativo, conforme os ditames constitucionais. Quando a estipulação ao invés de inovar, se aperfeiçoa, é a redefinição, que deve ser julgado pelo critério da sua funcionalidade. Assim, a definição da palavra "direito”, do ponto de vista da teoria convencionalista da…

Espaço. 6.2. Interpretação da Lei Processual Penal. - Livro texto: cap. 6 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 7. A Constituição Federal e o Processo Penal. 7.1. Princípios Constitucionais do Processo Penal. - Livro texto: cap. 7 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 8. A Constituição Federal e o Processo Penal. 8.1. Princípios Constitucionais do…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Edilberto Bezerra Lima A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO JI-PARANÁ/RO JULHO/2013 EDILBERTO BEZERRA LIMA A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO Projeto…

sincero: Muito obrigada! RESUMO Trata da teoria da coisa julgada inconstitucional, que vem obtendo no direito brasileiro uma nova visão porque originariamente comprometida com o dogma da imutabilidade e seu princípio norteador - segurança jurídica - em “oposição” a uma decisão proferida com base em lei declarada inconstitucional através do controle concentrado de constitucionalidade, bem como o relevante princípio da supremacia constitucional. Analisa os mecanismos aptos…

de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2- Princípios do Código Civil Brasileiros de 2002 ≠ CC/16 3- Pessoas 3.1- Físicas 3.1.1- Personalidade 3.1.2- Capacidade 3.1.2.1- Índio 3.2-Jurídica 3.3-…

estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador do Direito tenha o conhecimento necessário para que a interpretação destas leis seja a interpretação correta da lei. Destarte, quando uma lei sofre uma interpretação incorreta, esta pode estar sendo injusta para uma das partes que está alegando algo. Ainda…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

doutrina e os julgados sobre pontos discutiveis. Ademais, tambem iremos abordar a materia pertinente ao quinto constitucional, explicitando a quem e reservado esse direito, a selecao e a escolha para insercao nos Tribunais. 2 2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Com a vinda da familia real portuguesa para o Brasil, interrompida a comunicacao com Portugal, havia a necessidade de interpretacao das ordenacoes em casos de litigios. Destarte, D. Joao por meio do Alvara Regio de 10.05.1808,…