Resumo Interpretação Constitucional E Criação Judicial Do

Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. Membro do NINC Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com Resumo O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade…

A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS: a subsunção e a concreção dos conceitos A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS: A SUBSUNÇÃO E A CONCREÇÃO DOS CONCEITOS Revista de Direito do Consumidor | vol. 50 | p. 9 | Abr / 2004 Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor | vol. 4 | p. 107 | Abr / 2011 DTR\2004\878 Fabiano Menke Área do Direito: Consumidor Sumário: - 1.Introdução - 2.Origens e características das cláusulas gerais - 3.Interpretação das cláusulas gerais - 4.Conclusões…

costume etc. FONTES MATERIAIS: São os complexos de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos e etc. São os fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de onde emanam normas jurídicas. Para certos autores,…

A atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional. RESUMO O presente artigo destina-se ao estudo da "abstrativização" do controle difuso. A aproximação do controle difuso em relação ao controle concentrado de constitucionalidade reflete a tendência adotada nos últimos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Iran Santos Nunesa Iran Santos Nunes Júniorb Márcio Medeiros Oliveirac Mariana Pirkel Tsukaharad RESUMO A Lei nº 11.101/2005, apelidada de “Nova Lei de Falências”, trouxe importantes modificações no sistema falimentar brasileiro, tornando-o mais flexível e menos burocrático. A principal bandeira da nova legislação, institui a “Recuperação Judicial”. Antigamente focava-se a falência; hoje foca-se a recuperação. Palavras-chaves: Falências. Nova Lei.…

jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o CC/02 define pessoa jurídica, mas existem sançoes à ela que aparecem não no CC, mas no CDC. È preciso tomar cuidado. Quanto à sistematização: Constitucionais, Codificadas(Todo um orgânico de normas fixadas em uma única lei ex:CC/02) Esparsas ou extravagantes(para tratar de um tema específico ex: lei maria da penha), consolidadas:união de diversas leis esparsas que tratavam de um…

DIREITO Niro Nörnberg Junior A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e sistematizada dos aspectos legais, doutrina e jurisprudência relevantes. Pelotas 2011 NIRO NÖRNBERG JUNIOR A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e sistematizada dos aspectos legais, doutrina e…

CIVIL Resumo O presente trabalho será um estudo o princípio da razoável duração do processo e sua aplicação dentro do CPC. Em um Estado democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais, alçados com a Constituição Federal de 1988 ao status de cláusulas pétreas, constituem-se em verdadeiros instrumentos dos indivíduos contra o arbítrio do Estado. Dentre os princípios fundamentais garantidores, foi inserido no rol do art. 5º da Carta Magna, através da Emenda…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL RESUMO O presente trata-se de artigo científico destinado à análise do conteúdo da nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), com foco no mandado de segurança individual. Inicialmente trataremos das definições dadas pelos doutrinadores, fazendo uma análise da evolução histórica do Mandado de Segurança, em seguida será explanado sobre os objetivos, espécies, onde é possível citar o preventivo e o repressivo, natureza jurídica e…

uma das mais avançadas do planeta. Em resumo, o Art. 5º nos seus trinta primeiros incisos, de modo geral, sobre direitos, garantias e liberdades diversas como o direito à vida, à propriedade, à segurança entre outros. Após estes incisos, são apresentadas disposições diversas sobre o Poder Judiciário. Posteriormente segue-se uma extensa parte destinada ao Direito Penal, por volta de 30 incisos. Por fim, são apresentados os chamados “remédios constitucionais” e mais alguns incisos citando sobre o