Resumo Historia Do Direito Penal

1569), substituídas estas últimas pelo código de D. Sebastião (até 1603). Passou-se, então, para as Ordenações Filipinas, que refletiam o Direito Penal dos tempos medievais. Foi, então, o Livro V das Ordenações do Rei Filipe II (compiladas, aliás, por Filipe I, e que aquele, em 11 de janeiro de 1603, mandava que fossem observadas), o nosso primeiro Código Penal. É o Código Filipino. Fundamentava-se largamente nos preceitos religiosos. O crime era confundido com o pecado e com a ofensa…

- FACMAIS CURSO DE DIREITO – 3° PERÍODO DIREITO PENAL II RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Professor orientador: Moises Agostinho Baloi INHUMAS, GO 2014 RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Trabalho apresentado como requisito de nota parcial à disciplina de Direito Penal II RESUMO: O presente trabalho

A garantia da fundamentação das decisões Jurisdicionais do Estado Democrático de Direito. No âmbito do direito processual constitucional, referido princípio impões aos órgãos jurisdicionais do Estado o dever jurídico da fundamentação de seus pronunciamentos decisórios, com o objetivo principal de afastar os arbítrios e as intromissões anômalas ou patológicas das ideologias, das subjetividades e das convicções pessoais dos agentes públicos julgadores (juízes). Resguarda a sociedade…

Tortura Sumário Introdução......................................................................................................................1 Resumo..........................................................................................................................2 Tortura...........................................................................................................................3 Definição legal de Tortura.........................................................

Resumo Mother Fucker de Direito Penal Conceito de Direito Penal É o ramo do direito público que define as infrações penais e estabelece uma pena. Características do Direito Penal 1. Carater Público: Visa a coletividade; 2. Sancionador: É punitivo; 3. Retributivo: A pena é uma retribuição da infração; 4. Ressocializador: Visa reinserir o Peba na sociedade; 5. Ciência Normativa: Tem como objeto de estudo as Normas; 6. Ciência Valorativa: Visa os bens mais importantes da…

Com esta narrativa Foucault apresenta um exemplo de suplício e logo adiante também narra a história de como utilizar o tempo a exemplo da Casa dos jovens detentos de Paris. Assim, acreditamos com a explanação que se segue, cumprimos o dever a nós atribuído quando da escolha do livro para resumo pelo professor. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir Nascimento da Prisão. O CORPO DOS CONDENADOS Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os…

115 Criminologia e Mídia: a campanha contra o crack e suas implicações. V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Guilherme Michelotto Böes, Alvaro Felipe Oxley da Rocha (orientador) Faculdade de Direito, PUCRS, Programa de Pós-Graduação em ciências criminais - Mestrado Resumo A presente pesquisa visa compreender a veiculação da mídia com o consumo de Crack. Assim, a mídia local propôs uma campanha publicitária de cunho social pela qual “visa desestimular” o consumo dessa…

1. A HISTÓRIA DO PODER DE PUNIR COMO HISTÓRIA DA PRISÃO A partir do século XIX, a prisão tornou-se a principal forma de penalização para aquele que comete crimes, acreditando a sociedade, que o encarceramento era a melhor maneira de reformar o delinquente. Durante muito tempo, perdurou uma idéia positiva da prisão, todavia, esse otimismo desapareceu, e nos dias atuais é de conhecimento público, de que não existem muitas esperanças quanto ao resultado final daquele que é encarcerado.…

Resumo Este trabalho visa desenvolver uma critica, à luz de um acadêmico de direito, sobre o renovador estudo de Michel Foucault acerca de três eixos de pesquisa propostos pelo filosofo a saber: das praticas sociais que compõem domínios de saber, e que fazem nascer formas completamente novas de sujeitos e de conhecimento; da análise dos discursos, que é o eixo metodológico; e por último, a reelaboração da teoria do sujeito, que destaca a psicanálise como ápice da modificação e da…

desaparecimento foi visto como forma de “humanização”, com grandes mudanças institucionais, Punições se tornam mais suaves, e o fato em que vemos é que o corpo supliciado, exposto vivo ou morto, que tinha como espetáculo , desapareceu como motivo da repressão penal. Entre os séculos XVIII e XIX artifícios usados como penas, ex: fogueiras, começam a ter sua prática cada vez menor. Na Áustria, Suíça e algumas províncias norte americanas como a Pensilvânia obras publicas – condenados que…