Resumo Hipotese De Incidencia

FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE ENFERMAGEM KAREN LIMA MAFRA MAGALHÃES A INCIDÊNCIA DE OSTEONECROSE EM PACIENTES COM HIV Itabuna – Bahia 2013 KAREN LIMA MAFRA MAGALHÃES A INCIDÊNCIA DE OSTEONECROSE EM PACIENTES COM HIV Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna como requisito a obtenção

Respostas do questionário (Plano de Estudos 01) 1) Identificar as hipóteses de incidência do ICMS As hipóteses de incidência na Constituição federal estão delimitadas no Art. 155, II, e seus § 2º a 6§. Cabe destacar o mandamento constitucional que assim delimita: compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que…

política que poderá fazer nascer, “in abstracto” (no plano legislativo), o ICMS, seja nos Territórios (se voltarem a ser criados, já que, no momento, inexistem), seja em todo o território nacional, “na iminência ou no caso de guerra externa”. São duas hipóteses excepcionalíssímas, é certo, mas que não afirmam a assertiva de que a União também desfruta de competência para criar o ICMS” (Pg. 34). “A sigla ICMS alberga pelo menos cinco impostos diferentes; a saber: a) o imposto sobre…

A MULTA AO DEVEDOR PELA MORA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – JORNAL DO ADVOGADO Resumo: O texto trata da aplicação do art. 475 J, caput, do Código de Processo Civil. Este artigo dispõe sobre aplicação de multa ao devedor de (10% sobre o montante condenatório) caso não efetue o pagamento do débito estipulado sentença julgada procedente na fase de conhecimento. O autor aborda também algumas questões polêmicas interessantes. Anotações: Lei 11.232/2006 Aplicação do art. 475 J,…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. INTRODUÇÃO AO DIREITO: “RESUMOS SOBRE O PORTIFÓLIO” FEVEREIRO, 2014. “RESUMO SOBRE O PORTIFÓLIO” Trabalho desenvolvido durante a disciplina de introdução ao direito como parte da avaliação do segundo semestre de 2013. 2.4. Noções do Direito do Trabalho Presencia-se desde a antiguidade a relação entre empregador

SUMÁRIO 1. RESUMO.................................................................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI..........................................

BITRIBUTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Régis dos Santos LEÃO1 Juliana Hitomi ISHII2 RESUMO: Faz-se uma analise neste trabalho da bitributação no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração a sua evolução história no direito pátrio, bem como a sua disposição no ordenamento jurídico brasileiro, e as exceções ao princípio da não tributação. Palavras-chave: Bitributação. História. Fato gerador. Exceção. Tributação. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará

minha mais especial gratidão, dedicando este trabalho para alguém muito importante que junto comigo “perdeu” seus sábados sem estar matriculada no curso: Thais Eiler Guirado. Com muito amor, deixo-lhe um grande beijo e o meu MUITO OBRIGADO! 5 RESUMO Título: SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Autor: FELIPE PERALTA ANDRADE O tema do presente ensaio é a sujeição passiva tributária dita por substituição e por responsabilidade dos tributos não-vinculados1, tendo em…

Resumo de Direito Financeiro e Tributário I Princípios gerais de Direito Financeiro Os princípios do direito financeiro são os enunciados que informam a criação, a interpretação e a aplicação das normas jurídicas financeiras. A CRFB/88 é muito rica em sua expressão principiológica. Princípio da legalidade O princípio da legalidade tributária (ou reserva legal) está expresso no art. 150, I CRFB e proíbe os entes federados de exigir ou aumentar tributo sem

2012 RESUMO Este trabalho intitulado como “ICMS- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação” tem como objetivo apresentar uma revisão bibliográfica sobre o conceito deste imposto estadual. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se de pesquisas em livros e artigos eletrônicos sobre o assunto. Foi pesquisado sobre a hierarquia da legislação, hipótese de incidência,…