Resumo Furto Art 157

O Perfil do Psicopata Resumo: A psicopatia é um transtorno de personalidade com traços de comportamento antissocial. O objetivo é apresentar um breve resumo sobre o transtorno e suas características, distingui-lo das doenças mentais e apontar os crimes mais comumente praticados por criminosos psicopatas. Palavras-chave: psicopatia, transtorno de personalidade, doenças mentais Psychopathic criminal’s profile Abstract: Psychopathy is a personality disorder with antisocial traits. The…

Fixa a pena base Circunstancias judiciais (art. 59, CP) FASE 2 Fixa a pena intermediária Agravantes e atenuantes genéricos art. 61, 62, 65 e 66 do CP FASE 3 Fixa a PPL definitiva Causas de aumento e diminuição A pena abstrata quem dá é o legislador e a pena concreta o juiz. FASE ZERO: pena em abstrato fixada pelo legislador por crime simples ou pode ser por crime qualificado. Crime simples: art. 121, CP – pena de seis a 20 anos (PPL) Crime qualificado: art. 121, §2º - pena de dose a…

Na 1ª parte, vamos estudar o ato infracional, que são aqueles definidos como crime ou contravenção. Na 2ª parte, vamos estudar os crimes cometidos contra a criança e o adolescente. ATOS INFRACIONAIS 1-Conceito de criança e adolescente (art. 2º, caput) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto

É sabido que o crime em tela prescreve em 20 anos, conforme o art. 109, I, Código Penal Brasileiro; entretanto o prazo prescricional é reduzido pela metade, pois o autor na época dos fatos era menor de 21 (vinte e um) anos de idade, prescrevendo o crime em 10 anos. Tal fato ocorreu no dia 14 de agosto de 2002 e a denúncia foi recebida em 17 de agosto de 2003, causa esta que interrompe o prazo prescricional com fulcro no art. 117, I, do Código Penal Brasileiro; reiniciando a contagem novamente

APELAÇÃO-crime. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 212 E DO ART. 478, i, AMBOS DO cpp. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO SE MONSTRA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. 1. Réu condenado à pena de 09 anos e 06 meses de reclusão, incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP, argúi a nulidade do feito, por inobservância do art. 212 e art. 478, I, ambos do CPP, alegando, no mérito, que a decisão dos…

Extorsão (art. 158, caput) (1) Fundamento constitucional: De acordo com o art. 5º, II, da CF, “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. (2) Objeto jurídico: Tutela-se a inviolabilidade do patrimônio, a vida, a integridade física e a tranquilidade pessoal. (3) Objeto material: É a coisa móvel e imóvel. (4) Ação nuclear: Consiste no verbo constranger (coagir, forçar, obrigar). O constrangimento é causado mediante o emprego de violência (física) ou

conduta) mais um conteúdo normativo (consciência da ilicitude). O dolo não era apenas saber o que se estava fazendo. Era saber também se se está fazendo uma coisa ilícita. Para os causalistas a consciência da ilicitude era também alcançada pelo dolo. Resumo: Tipo como função meramente descritiva; Conduta como comportamento voluntário que dá causa a um resultado; A culpabilidade era o vínculo psicológico entre o agente e a conduta; Dolo e a culpa eram espécies de culpabilidade.…

agravo regimental em agravo de instrumento AgRgInq — agravo regimental em inquérito al. — alii AMPRS — Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ap. — apelação APMP — Associação Paulista do Ministério Público 14 — SIGLAS E ABREVIATURAS art. — artigo Câm. — Câmara CAOPJC — Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais Cap. — Capítulo CC — Código Civil c.c. — combinado com CComp — conflito de competência CDC — Código de Defesa do Consumidor CEAF — Centro…

embasa nesta escola. • Escola correcionalista = Roeder. Pena como correção da vontade do criminoso. • Escola da nova defesa social = Felipo Gramatica. A pena é uma reação da sociedade com o objetivo de proteção do cidadão. EM RESUMO: Três são as principais finalidades da pena: a) Para os ABSOLUTISTAS a pena tem como objetivo retribuir o mal causado. b) Para os UTILITARISTAS a pena atua como importante instrumento de prevenção. PREVENÇÃO GERAL ESPECIAL…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de