Resumo Fundamentos Do Direito Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE xxxxxx/MG MARIA DAS COUVES, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG n. XXXX, inscrita no CPF sob o n. XXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, CEP XXXX, por sua procuradora infra firmada, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA …

Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou noutro dos institutos mencionados. Para tanto, serão analisadas as peculiaridades dos fundamentos fáticos de um pleito alimentício

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CREDENCIAS DO AUTOR 4 3 RESUMO : A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL 5 4 AVALIAÇÂO CRÌTICA DA OBRA............................................................................8 5 CONCLUSÃO...................................................................................................

Direito Administrativo Princípios constitucionais do Direito Administrativo Resumo: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço público, e praticando-o sempre de modo impessoal, buscando tão somente prestar o serviço público em prol dos administrados. Sumário:…

Políticas de Segurança Pública Repressiva, hoje ainda muito utilizada pelas Policias Militares. Através de pesquisa pode-se identificar que a Política Pública, em resumo, é a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Já a Política de Segurança Pública Repressiva defende a ideia que o ambiente onde surge a criminalidade precisa de ações repressivas para ser corrigido.…

fundamentais no mercado. Fundamentos imprescindíveis para sobrevivência da empresa. Ousar e inovar foram palavras que incorporamos ao nosso vocabulário empresarial, sob o risco de em um piscar de olhos o seu negócio ficar ultrapassado e se tornar carta fora do baralho. A partir destes parâmetros trabalhamos no escopo de nossa empresa da seguinte maneira: Nosso perfil é funcional e com uma atividade econômica organizada que vão gravitar todos os conceitos fundamentais do direito…

A PRESCRIÇÃO VIRTUAL E A SÚMULA 438 DO STJ Ítalo Falcão Queiroz 1 Resumo: A prescrição virtual é a modalidade de prescrição penal que consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, no curso da ação penal, e antes da prolação da sentença, com base numa pena que provável ou possivelmente seria imposta ao réu no caso de uma condenação. Trata-se de uma criação doutrinária, não possuindo, portanto, previsão legal. Por esse motivo,

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de consignação em pagamento, com relação ao mesmo débito apontado na CDA que dá fundamento à execução fiscal, tendo obtido ganho de causa, sendo certo que a sentença transitou…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. I. II. INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ---------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO ------------------------------------------------------------------- 34 IV. V. VI

23/09/13 DAS COISAS: RESUMO DIREITO DAS COISAS Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login DAS COISAS Livro III Do Direito das Coisas - 1196 a 1510 terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre…