Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

hebraicas designativas de pecado, mal e iniqüidade. [...] A palavra tem também função adjetiva para designar em termos concretos as ações e a conduta de um determinado tipo de pessoa. [...] Pessoas ímpias ou perversas eram culpadas da violação dos direitos sociais de outros, pois foram violentas, opressoras, avarentas, envolvidas em tramar contra os pobres e apanhá-los em armadilhas, e com grande disposição de até mesmo assassinar a fim de atingir seus objetivos. Em suma, ameaçam a…

Transparência dos atos da Administração Pública: a importância dos diários oficiais Viviane Camargos de Sousa1 RESUMO O Diário Oficial constitui um dos mais importantes veículos para assegurar a transparência dos atos administrativos e a publicidade dos mesmos, que é prevista na Constituição Federal. Dessa forma, objetiva-se estudar a importância do Diário Oficial da União para a transparência dos atos da administração pública. Especificamente, objetiva-se: caracterizar a…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Acesso em: 1 abr. 2012. Lei da Ficha Limpa: opinião http://jus.com.br/revista/texto/21281 Publicado em 03/2012 Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Na ânsia de satisfazer a imprensa oficiosa e setores habitualmente motivadores do linchamento público, em espetáculos pirotécnicos, a norma equiparou o trânsito em julgado a uma condenação por órgão colegiado. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUANAMBI - BA FULANO DE TAL, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM DANOS MORAL E PEDIDO LIMINAR que lhe move EUNADSON DONATO DE BARROS, vem, por seus procuradores ao final assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU E NECESSIDADE DE…

Konrad2 Resumo: Considerando que o regime concursal disciplinado pelo antigo Decreto-lei n. 7.661/1945, não mais satisfazia a realidade socioecômica de um País continental e emergente como o Brasil, sobreveio, mediante a edição da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a criação de um novo diploma regulador da insolvência empresarial brasileira. O legislador, por meio de um único diploma, instituiu normas de Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e…

SÚMULAS E ESPECIFICIDADES © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Responsáveis pelo conteúdo: - Ari Marcelo Liotto - Mauro Rogério Oliveira Matias Responsáveis pela revisão: - Ana Patrícia Kajiura - Antônio Alves de Carvalho Neto - Bruna Raniero Fonseca Naoum - Cíntia Zaira Messias de Lima - Eduardo Favero - Flávio Takashi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP Embargos à Execução Autos n.º xxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o despacho de fls. 168 e nos termos do art. 740, CPC, ofertar sua competente I M P U G N A Ç Ã O aos Embargos à Execução opostos por xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que abaixo…