Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

impessoalidade, da motivação e do concurso público em decorrência da prática da cessão de servidores públicos para o desempenho de função de confiança ou de cargo em comissão. Nesse contexto, far-se-á uma análise se a cessão de servidores favorece ou não a consecução da finalidade pública, qual seja: a efetivação do bem comum. Auferir o bem comum significa abstrair-se de interesses egoístas em prol do equilíbrio social, através do qual se fortalece o Estado Democrático de Direito.…

FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel, pela Faculdade de…

CONTRATOS DE GESTÃO: Promessas e Dificuldades Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com Curso Forum, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Orientador: Prof. Hugo Schayer Sabino Rio de Janeiro 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “Contratos de Gestão: Promessas e Dificuldades apresentada pelo aluno Gil Soares

CURSO DE DIREITO ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? PAULISTA/PE 2013 ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

ANTROPÓLOGAS E PROCURADORA DO MPF DIVULGAM DIREITO DE RESPOSTA AO ARTIGO “A CRIAÇÃO DE QUILOMBOS” PUBLICADO EM 14 MARÇO 2010 POR GT RTQ-MG Antropólogas e Procuradora do MPF divulgam direito de resposta ao artigo de Denis Lerrer Rosenfield, “A criação de Quilombos” As antropólogas Deborah Stucchi, Angela Maria Baptista, Kênia Cristina Martins Alves, Rebeca A Campos Ferreira e Maria Luiza Grabner, Procuradora Regional da República/Ministério Público Federal, produziram um texto…

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 14, n. 73, maio / jun. 2012 Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o…

Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Marcella do Amparo Monteiro Rio de Janeiro 2010 Marcella do Amparo Monteiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner Profº Nelson Tavares Prof ª Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 SERVIÇOS PÚBLICOS E A…

Diretora Geral: Kelen Beatris Lessa Mânica Coordenadora de Ensino: Parcilene Fernandes de Brito Coordenadora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão: Conceição Aparecida Previero Coordenador da Comissão Própria de Avaliação: Fabiano Fagundes Capelão: Pastor Ari Schulz Assessoria Administrativa: José Francisco Pereira de Castro Assessoria da Direção Geral: Sinara Goiás de Paiva Assessoria de Comunicação Social: Marcela Pinheiro Damasceno Pires CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA…