Resumo Flávia Piovesan

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Nathália Moreno FALCONI1 Jurandir José dos SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho analisa a forma pelo qual o ordenamento jurídico brasileiro incorpora os tratados internacionais de direitos humanos, descrevendo a dinâmica da relação entre a Constituição brasileira de 1988 e o os instrumentos de direito internacional de proteção dos direitos do homem. O tema da pesquisa encontra-se inserido no

A NÃO EFETIVAÇÃO DOS Direitos humanos NO MUNDO globalizaDO. Robison Aparecido da Silva (G-UEMS); rob_carpediem@hotmail.com; RESUMO O principal problema enfrentado pelos Direitos Humanos na atualidade é a sua efetivação, uma vez que, por mais que seja algo construído, temos sua positivação aos montes em vários tratados internacionais e constituições de países. Diante de uma avaliação social a nível mundial, partindo de uma perspectiva econômica, encontramos a globalização como um…

Jeferson Matias Ubiali. MANDATO DE INJUNÇÃO. Resumo Mandado de injunção, tem por meta garantir o exercício de direito antecipado em norma constitucional de eficácia limitada ainda não regulamentada, é a ação ideal para resguardar os direitos e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas essenciais à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 1.1 Origem Para determinados, sua origem estaria no direito inglês e norte-americano no writ of injunction, e trata de uma ordem…

1 AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL Rodrigo de Almeida Leite ∗ RESUMO. Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória…

Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato, norma, valor, discurso, história, indivíduo e instituição, que fazem parte, em nosso modo de ver, da Declaração…

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do depositário…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Áureo Simões Neto1 RESUMO A ausência de expressa e clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática…

Prioridade na fila de adoção para crianças portadoras de doenças crônicas ou necessidades especiais - Lei 12.955/14 RESUMO O presente trabalho tem por escopo compreender e analisar, dentro da ótica do Direito de Família, a alteração legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei 12.955/14. A nova lei promoveu a prioridade na fila de adoção para crianças portadora de doenças crônicas ou necessidades especiais, tendo como objetivo acelerar o andamento do…

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional por Flávia Piovesan Salvador Junho/2012 Natasha Hila Nunes Silva Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Fichamento apresentado no curso de graduação da Universidade União Metropolitana de Educação e Cultura. Faculdade de Ciências Jurídicas. Referente à análise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia Piovesan. Professor: Rodrigo Francco Turma: Noturno – Sala 144

Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida,…