Resumo Flávia Piovesan

curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências. RESUMO Objetiva-se com este trabalho analisar a (im)possibilidade jurídica da esterilização do curatelado. Nesse sentido, faremos uma breve abordagem sobre os institutos da curatela e sobre a técnica da esterilização cirúrgica. Iremos indagar…

antes da emenda constitucional 45/2004 e considerações acerca do RE 80.004/SE – 1977. 4.2 Entendimento doutrinário após a emenda constitucional 45/2004 e considerações acerca do RE 466.343/SP – 2006. 5 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO A Emenda Constitucional 45/2004 introduziu ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988 um novo parágrafo (3º), que estabelece um tratamento equivalente ao de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais de…

Discente: Fichamento da Matéria de Direitos Humanos A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como se deu a internacionalização dos direitos humanos, bem como sua aplicabilidade e os responsáveis pela sua aplicação, em âmbito internacional. INTRODUÇÃO O processo de internacionalização dos direitos humanos, em virtude de sua magnitude na evolução do direito positivo no século passado, bem como sua importância e…

(1992-1995). Estudar o TPI e analisar suas competências é de suma importância pra entender os avanços na proteção aos direitos humanitários. A escolha do tema foi influenciada por leituras de livros e artigos de autores como Welber Barral, Flávia Piovesan e Ricardo Henrique Lewandowski. O Tribunal Penal Internacional representa uma grande conquista contra a impunidade e as condutas danosas à comunidade e aos Direitos Humanos. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral - Analisar…

Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1 THE REGIONAL EUROPEAN HUMAN RIGHTS SYSTEM VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI2 RESUMO Este ensaio se propõe estudar o sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, em especial as inovações introduzidas à Convenção Europeia de Direitos Humanos pelo Protocolo Adicional nº 11. Estudar-se-á a Corte Europeia de Direitos Humanos, o desenvolvimento…

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.3. A Emenda Constitucional n 45/04 e o Novo Regime Juridico dos Tratados Internacionais em Materia de Direitos Humanos 3.4. Hierarquia dos Tratados Internacionais. Conclusão. Referencias Bibliográficas. RESUMO O propósito do presente trabalho é demonstrar a ampliação do bloco de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Por intermédio deste trabalho, tentar-se-á verificar se os tratados internacionais…

aborto e três foram arquivados por falta de provas. 1. Fonte - Gestos - Soropositividade, Comunicação & Gênero Juliana de Melo JC OnLine A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos no âmbito internacional, através da doutrina jurídica e da doutrina filosófica, elencando os principais acontecimentos históricos que ajudaram na consolidação dos Direitos Humanos no mundo. Os estudos serão iniciados a partir do período axial, passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, gerações dos Direitos Humanos e…

ser humano e autodeterminação dos povos, etc.) que conduziu o DIP à preocupação de tipificar como “criminosas” as condutas transgressoras dos valores/bens/direitos relacionados com a dignidade humana (trecho aproveitado do resumo da turma do 25º). Neste sentido, Flávia Piovesan (pag.178-179) anota que o Tribunal de Nuremberg (1945-1946) significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos. Ao final da II Guerra e após intensos debates sobre o modo pelo…