Resumo Flávia Piovesan

Erradicar a Violência Contra a Mulher (convenção de Belém do Pará em 1996), como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na privada”. (Piovesan, 1997 apud Franco, 2002). Ao ser pensada, esse tipo de violência remete aos conflitos de gênero revelados em situações diversas, como: estupros, abusos sexuais, prostituição imposta, os assédios sexuais no local de trabalho, tráfico…

1 O INFANTICÍDIO ENI RODRIGUES DE PAULA Resumo: Este artigo propõe analisar a prática de infanticídio nas comunidades indígenas brasileiras, os aspectos antropológicos que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

Jessica Bento Catunda Leandro Alex L. M. da Silva USO DAS REDES SOCIAIS PELA SOCIEDADE CIVIL PARA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA: Análise Brasil e Chile. Brasília-DF 2012 Resumo Neste Trabalho será analisado o papel dos meios de comunicação, tais como redes sociais, que viabilizam o diálogo entre cidadãos da sociedade civil e sua influencia para a consolidação de princípios democráticos em seus respectivos países. Será analisado dois casos restritos, um do…

iniciais sobre o Direito da Criança e do Adolescente; 2 Os instrumentos normativos internacionais protetivos de direitos humanos: a questão da não discriminação e a afetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros; Conclusões; Referências. RESUMO O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios e que adota a doutrina da proteção integral. Assim, a proteção integral disposta a essa parcela vulnerável da…

____________________________________________________ – __________ 2º Examinador: Professor Titulação e Nome do 2º Examinador Nota ________________ Média Paracatu 2013 RESUMO O tema abordado neste trabalho quer apresentar os objetivos dos Tratados Internacionais de direitos humanos, face à Constituição Federal de 1988, uma vez que os direitos fundamentais tem uma relação íntima com a democracia de um país,…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais, sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito…

conceito tradicional de soberania; 3 A relativização do conceito tradicional de soberania como forma de legitimação e de conferir eficácia ao sistema normativo internacional de direitos humanos; Considerações Finais; Referências das fontes citadas RESUMO Após as Guerras Mundiais, iniciou-se, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, um processo de reformulação dos direitos humanos, os quais despontaram com presunção de universalidade e indivisibilidade. Neste…

prestação acima dos limites do razoável, levando-se em consideração os fins eleitos como relevantes pela Lei Fundamental. (SARLET, 2005, p. 289). Neste parágrafo, houve uma citação indireta, ou seja, foi realizada uma paráfrase, ou seja, um pequeno resumo da ideia do autor, não havendo necessidade da utilização de recuo ou de aspas. Dessa forma, não seria possível sustentar que o Estado devesse prestar assistência social a alguém que não fizesse jus ao benefício, por dispor, ele próprio,…