Resumo FILOSOFIA DO DIREITO

Resumo - Lucas Introdução à Filosofia do Direito 1. Conceito de filosofia do direito É possível diferenciar melhor a Filosofia do Direito de outras ocupações com o Direito, se se toma por base a abstração do objeto. Por que a Filosofia do Direito não deve, contudo, ocupar-se com questões bastante concretas do Direito. A atividade do profissional jurídico, que interpreta e aplica o Direito positivo, direciona-se, entretanto, à decisão do caso concreto. O filósofo do Direito, por outro lado, pergunta qual contribuição para a justiça social as decisões jurídicas proporcionam e se uma teoria da justiça pode justifica-las. Assim, a Filosofia do Direito diferencia-se da práxis jurídica não pela universalidade de seus conceitos, mas pela sua perspectiva sobre o Direito, a qual não é limitada por uma determinada lei ou por um determinado ordenamento jurídico. 1.2 Filosofia do Direito como Filosofia A Filosofia do Direito deve pressupor o conceito de Filosofia. Pois o seu objeto é o Direito, não a Filosofia, ainda que ela investigue o Direito de modo filosófico. Na Filosofia, o pensamento se esclarece de si mesmo. Apenas aquilo que pode ser comprovado por este meio pode levantar pretensões de validade filosófica. A experiência – sensorial ou outra – dá, é certo, o impulso; como tal, ela é, entretanto, o problema, o extrínseco que deve ser apreendido e determinado. Tal determinação, porém, só é possível através de um pensamento consciente de si mesmo. 1.3 Teoria da Ciência

Capítulo XVI Dos fatos e atos jurídicos Fato e fato jurídico. Dos atos e negócios jurídicos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Atos jurídicos e negócios jurídicos. Questão de fato e questão de direito. Fato e Fato Jurídico As regras jurídicas se estruturam, e, também, se distribuem em várias categorias e tipos. Essas regras não são evidentemente, elaboradas pela sociedade ou pelos órgãos do Estado para valer, pura e simplesmente, como formas lógicas ou especulativas. Na…

FILOSOFIA DO DIREITO PLATÃO: Direito para Platão: - O direito vem do mundo das ideias. - O direito perfeito que o homem copia no mundo físico (Direito de platão é baseado nos Deuses). - Ou seja, para Platão, no mundo dos deuses existiam leis perfeitas que os homens deveriam copiar em casos e sempre buscando a perfeição jurídica. - O direito tem que se basear no principio MORAL da Justiça. E a justiça é um fator imprescindível para o Direito. - A Ética faz PARTE do Direito. …

1 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. Podemos, pois, dizer que o direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um…

Filosofia do Direito Não tem um objeto próprio, trata-se de um modo especial de abordar o Direito. Miguel Reale: “É a própria Filosofia enquanto voltada para uma ordem de realidade, que é a ‘Realidade Jurídica’”. Para esse autor, a Filosofia do Direito não é uma disciplina específica, mas o que se chama de Filosofia do Direito é o exercício completo da Filosofia voltado para o objeto Direito. - História da Filosofia: 1. Séc. XVI – Fim da Idade Média – Feudalismo: O cristianismo…

Filosofia do direito: José Resende 2D O surgimento da filosofia • O termo filosofia foi inventado por Pitágoras, tendo por significado “atração pela sabedoria”. • Mito ≠ logos (teoria) Mito = assim é chamado porque é uma questão de fé. Não é explicado; depende da crença de cada um. Teoria = olhar para o mundo através da razão (simbolizado pelo “terceiro olho”) • A teoria é a grande invenção da filosofia Ex.: O que vem primeiro, o direito ou a filosofia? Existem duas teorias: 1- O…

FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia: Palavra de origem grega Filosofia – “Amor a sabedoria” Filósofo – O que ama a sabedoria, deseja saber, tem amizade pelo saber. Mito – É uma forma de narrativa que não explica racionalmente a origem das coisas e a realidade, pois utiliza lendas e histórias sagradas para interpretá-las. O mito é tido como verdade por causa da pessoa que o relata é um poeta escolhido pelos deuses. Condições para o surgimento da Filosofia - Viagens marítimas - Invenção do…

É a partir da Filosofia que as ciências se constituem. No início da história do pensamento, a filosofia correspondia ao saber sobre todas as coisas e, paulatinamente, foi se fragmentando em áreas de conhecimento específicas, com método próprio, denominadas ciência. A ciência é um produto de todos para todos e sua função social é a dispersão de conhecimentos, o aprimoramento das técnicas e instrumento de transformação. Sua pretensão é construir o saber adequado e certo, dotado de vaidade…

Cultura da violência urbana: Teoria do reconhecimento e expansão criativa dos direitos versus práticas biopolíticas dos dispositivos de segurança. O texto em questão visa analisar os mecanismos de exclusão e de segregação territorial urbano que são responsáveis pela violência urbana. Investigará também o que faz com que os indivíduos cumpram ou deixem de cumprir normas sociais ou jurídicas, além de buscar compreender se as políticas públicas de repressão ao crime estão erradas.…

I PROVA FILOSOFIA E DIREITO 1) Introdução à Filosofia O Direito nasceu da Filosofia. A Filosofia era a fonte do conhecimento total. A Filosofia do Direito é, antes de tudo, Filosofia. Aqui ela tem como fonte de estudo o Direito. A Filosofia do Direito é Zetética, ou seja, tem capacidade de mudar o Direito A dicotomia entre “praxis” e “theoria” A Filosofia como saber que busca causas últimas - O direito não busca um saber último. O questionamento da filosofia é infinito. É um…