Resumo Estado Governo Sociedade Norberto Bobbio

Isto porque o direito dos administrados não se limita à fiscalizar eventual ilegalidade na gestão pública, mas também verificar se a destinação dos recursos, além de lícita, tem sido adequada, razoável,moral e eficiente.” ( NETO ) RESUMO As perspectivas da sociedade em muito se alteraram com o advento das tecnologias onde o acesso a informação de forma geral em muito foi simplificado e atrás destas informações vem o cidadão buscar em primeira instancia o conhecimento do funcionamento…

muito diferente da de hoje, pois concebiam-na como Cidade-Estado. Nesse sentido, tudo se direcionava para a Cidade. O político, nestas circunstâncias, é o homem capacitado a conduzir as pessoas dentro da Cidade, porém, para fazê-lo com segurança e equilíbrio, deveria ser ensinado por um filósofo, pessoa mais conhecedora do sumo bem. Platão foi um dos expoentes da filosofia política clássica. Em seu livro República retrata a imagem de um Estado ideal. Para ele, a Cidade deveria ser…

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NA MEDIAÇÃO DA ESCOLA Aldemir Berwig Orientador: Prof. Dr. Darcísio Corrêa UNIJUÍ Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Pedagogia Mestrado em Educação nas Ciências Ijuí, julho 1997 Para Ariane, razão e inspiração da vontade de sonhar e lutar, dedico. AGRADECIMENTOS Ao professor Darcísio Corrêa, pela confiança e orientação; À professora e amiga Nélia Lima, pelo incentivo inicial; À professora…

externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de “os expulsos da trindade povo-Estado-território”. A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado…

Maquiavel e a República: lei, governo legal e institucionalidade política nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio Raquel Kritsch* Resumo: O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Nicolau Maquiavel em seu Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, procurando mostrar a riqueza e diversidade do pensador florentino quando se interroga sobre questões que dizem respeito às leis, à liberdade, às instituições políticas e seu funcionamento numa…

BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses direitos. O paradigma do Estado democrático de direito e a evolução dos direitos fundamentais foram expostos para iniciar a compreensão…

entre ética da convicção e ética da responsabilidade. Importante ressaltar também que Weber vai fundamentar a importância dos partidos, porém não deixando de citar que o partido que está no poder, tem que, por obrigação, obedecer ao dito de nossa sociedade, e ao mesmo tempo agradá-la. Biografia Max Weber nasceu em 1864 e teve sua formação intelectual no período em que as primeiras disputas sobre a metodologia das ciências sociais começavam a surgir na Europa, sobretudo em seu…

e vinculados à esfera do Direito Constitucional de determinado Estado, enquanto que os direitos humanos estão firmados pelas posições jurídicas de âmbito internacional que se reconhecem ao ser humano, independentemente de sua vinculação com determinada ordem Constitucional (SARLET, 2009a, pp. 30-31). De fato, os direitos humanos exprimem certa consciência ética universal, e por isso estão acima do ordenamento jurídico de cada Estado (COMPARATO, 2010, p. 74), sendo a expressão preferida…

ORDENAMENTO JURIDICO: O HIATO ENTRE A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE DAS NORMAS Igor Luiz Mello de Araujo1 RESUMO O referido trabalho faz uma abordagem sobre as normas, sua criação e sua aglutinação, aglutinação essa que é em estreita síntese, o ordenamento jurídico. Com base nesse estudo, se expôs as falhas e importâncias no processo de criação das normas, bem como o que deve se atentar para que as mesmas sejam representativas e eficazes Palavras – Chave: direito – formação – norma ABSTRACT

UEMG – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMPUS FRUTAL 1º Período de Direito O ESTADO E A DEMOCRACIA FRUTAL 2013 INTRODUCAO Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante, podendo ser uma tirania ou uma monarquia, porém ambas não deixavam de deter o poder absoluto na mão do soberano. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo…