Resumo Estado Governo Sociedade Norberto Bobbio

PROJETO DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL Palavras-chave: Proposta. Política. Reforma. Voto. Eleições. 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo formular um projeto de reforma política que visa melhorar o sistema eleitoral e político brasileiro, analisando quais as possíveis mudanças que poderiam acontecer no país com a adoção do Sistema de Voto Distrital, juntamente com o Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha. O maior problema encontrado é a falta de…

DOS FUNDAMENTOS E DAS ORIGENS DO DIREITO Rodrigo Duarte GIGANTE1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo principal o questionamento acerca das origens e dos fundamentos do direito. Para tanto, empreendeu-se uma análise histórica do direito, relativamente ao período que vai do início da civilização greco-romana até o início da contagem da nossa era, com destaque para a estreita ligação existente, no direito primitivo, e ainda além, entre o direito…

DOS FUNDAMENTOS E DAS ORIGENS DO DIREITO Rodrigo Duarte GIGANTE1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo principal o questionamento acerca das origens e dos fundamentos do direito. Para tanto, empreendeu-se uma análise histórica do direito, relativamente ao período que vai do início da civilização greco-romana até o início da contagem da nossa era, com destaque para a estreita ligação existente, no direito primitivo, e ainda além, entre o direito…

A lei penal máxima do povo brasileiro Isabella Maria Mendes Ramos isabella_ramos_@hotmail.com Laura Valença Pinheiro Camello lauravpcamello@hotmail.com Resumo Este trabalho versará acerca das principais razões geradoras do desejo, nutrido por grande parte da sociedade brasileira, de aplicar a pena de morte no país. Embora a pena capital seja um tema já bastante discutido sob diversos aspectos, o estudo do mérito aqui proposto ainda não foi suficientemente

alimentar na busca da efetividade dos direitos fundamentais. Autores: Matheus Sehn Korting1, Marlo do Nascimento2, Lúcia Nobre3, Adriana Mattos de Carvalho4, Eder Dion de Paula Costa5. RESUMO: Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância dos direitos fundamentais na perspectiva de uma atuação positiva do estado, trazendo os direitos de segunda geração com o direito social a alimentação e os direitos de terceira dimensão conectada a conservação e proteção ao meio ambiente,…

força, nem a agilidade física, nem a rapidez que autorizam as grandes façanhas; são outras qualidades, como a sabedoria, a clarividência, o discernimento”. Cícero, 44 anos a.C. RESUMO Este trabalho bibliográfico busca, a partir de um resgate histórico até a atualidade compreender a situação do idoso na sociedade, as conquistas a partir das lutas dos movimentos sociais, bem como a situação de violação de direitos que ainda perdura. Perceber-se-á que mesmo com a criação do…

POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do…

Sociol. USP, S. Paulo, 9(1): 155-167, maio de 1997. LICIAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEO A arma e a flor formação da organização policial, consenso e violência JOSÉ VICENTE TAVARES DOS SANTOS RESUMO: O objetivo do texto é analisar sob um enfoque sociológico a organização policial, sua função como máquina repressiva do Estado e as estratégias da construção de uma legitimidade consensual sobre o papel da Polícia na sociedade moderna e contemporânea. O estudo também propõe uma investigação

Precisamos que eles sejam concretizados - Princípios Constitucionais - Laicização e Argumentos falhos da Igreja Católica - Jurisprudência - Considerações Finais - Referências Bibliográficas - Notas. RESUMO: Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre a possível regulamentação, por parte do Estado, da Antecipação Terapêutica do Parto no caso de fetos anencefálicos, promovendo conseqüentemente uma reflexão sobre um tema que está na fronteira dos direitos fundamentais,…

Dermeval Saviani2 RESUMO Partindo do fato de que se trata de um evento voltado para os gestores educacionais da Região Metropolitana de Campinas que atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro ponto, ao exame do significado do regime federativo. Compreendido esse regime como sendo definido pela unidade de vários estados que,…