Resumo Estado Governo Sociedade Norberto Bobbio

princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. Trata-se de uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas…

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FOLHA DE ROSTO NOME DO AUTOR: TÍTULO DO TRABALHO: OS PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O papel da Advocacia LOCAL: Pelotas (RS). ANO: 2014 RESUMO: O ensejo desse trabalho busca contribuir para delinear as balizas centrais que orientam o avanço da atuação juslaboral e sua centralidade no avanço democrático no cenário internacional. A partir disso, estabelecer considerações sobre as…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL IMPÉRIO NA PERSPECTIVA DA HISTÓRIA VISTA ‘DE BAIXO’ Emmanuel Pedro Ribeiro1 RESUMO Este artigo pretende se inserir no processo de renovação dos estudos de História do Direito, iniciado ao longo dos anos 90 no Brasil, atualizando os seus pressupostos por meio de um diálogo mais estreito entre o jurista e o historiador. Para isto, procura construir um lugar teórico no âmbito do Direito, procurando enfrentar a seguinte questão: é possível a produção de uma…

A palavra “progresso” não terá qualquer sentido enquanto houver crianças infelizes. Albert Einstein. RESUMO Neste trabalho buscou-se traçar quais sejam os entendimentos sobre o que vem a ser criança, adolescente, bem como de qual é a importância e, bem como, a real necessidade de se manter um regimento de normas acerca da tutela e garantia

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

humanos e polícia Human rights and police Rosimeri Aquino da SilvaLeônidas Roberto Taschetto* Resumo: Os problemas na segurança pública brasileira jamais estiveram tão evidentes como hoje. Noticiados, televisionados, espetacularizados, discutidos, investigados e criticados, estão na pauta das agendas de sociólogos, antropólogos, criminalistas, especialistas em segurança pública e nos demais setores da sociedade civil que, cada vez, explicitam o seu descontentamento com o trabalho das…

ACESSO DAS MINORIAS AO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO. Por DAVIDSON BERNARDES RESUMO O presente trabalho busca demonstrar como as ações afirmativas estão cada vez mais presentes nas relações sociais, são ações que desafiam minimizar os grandes abismos sociais e econômicos, por existirem minorias, que podem ser classificadas em grupos discriminados, sejam por questões sociais, raciais, econômicas, entre outras. No presente caso, as ações afirmativas,…

termo no transcorrer da história do pensamento humano (Hook,1987,p.63.)...................... .A origem histórica da democracia remonta da Antigüidade,onde sobressaem-se,primeiramente, da idéia de formas de governo elaborada por Heródoto de Halicarnasso ........ (Bobbio,2001). 1.12 Metodologia Neste item deve-se responder a seguinte pergunta. COMO FAZER O ESTUDO? Deverá conter a relação dos documentos com os quais se pretende fazer a pesquisa.…

os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações…