Maquiavel

Maquiavel e a República: lei, governo legal e institucionalidade política nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio
Raquel Kritsch*

Resumo: O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Nicolau Maquiavel em seu Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, procurando mostrar a riqueza e diversidade do pensador florentino quando se interroga sobre questões que dizem respeito às leis, à liberdade, às instituições políticas e seu funcionamento numa república, e outros tantos temas raramente associados ao seu nome. O intuito aqui é apresentar algumas das noções centrais do “Maquiavel republicano”, para quem a virtù, na república, é também um atributo do povo (e não apenas do príncipe, como se lê em seu célebre tratado sobre o principado). Explorar aspectos pouco divulgados e debatidos do pensamento político de Maquiavel — especialmente quando se compara com a profusão de escritos a respeito do célebre “Maquiavel monarquista” — bem como de sua teoria da res publica será, portanto, a tarefa a ser levada a cabo neste texto introdutório. Palavras-chave: Maquiavel; republicanismo; pensamento político clássico; teoria do Estado; teoria política clássica.

RAQUEL KRITSCH é Professora de Ciência Política junto ao Departamento e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina. Este trabalho vincula-se ao projeto de pesquisa intitulado “Direitos humanos, Estado e soberania: alguns problemas teóricos e práticos II”, financiado pela Fundação Araucária, e apoiado pela UEL, e desenvolvido junto ao Grupo "Estudos em Teoria Política" (GETEPOL–CNPq), do qual é coordenadora.

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I. Introdução Se n’O Príncipe [1513] o florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) havia oferecido, contra uma das mais firmes convicções de sua época, uma lúcida avaliação acerca da necessidade de se distinguir a ação moral da ação política propriamente dita1, ensinamento que notabilizou-o como pensador político da