Resumo Eficacia Aplicabilidade Das Normas Constitucionais

Introdução ao Estudo do Direito – Aula 1 – 11/03/2015 Jocemar Carneiro  Conceito de Direito: É o conjunto de normas positivas e subjetivas para amparar a cada cidadão, a sociedade e o estado, ou melhor, contudo a sua forma de amparar e consolidar atende aos mais diversos meios sociais, diante de cada necessidade existente dentro de todo o contexto social, administrativo, econômico e politico. Dessa forma, podemos entender que o direito concentra meios compormentados para suprir toda…

• Direito Constitucional: • Reforma Politica: -> Reforma Política: É um conjunto de propostas de emendas constitucionais visando melhorias como por exemplo no sistema eleitoral; -> Sistema Eleitoral: Proporcional e Distrital Voto distrital: Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples(50% dos votos mais um), assim o candidato mais votado é eleito. Voto proporcional: Nesse sistema, a…

sociedade não deve ser o lócus da concorrência entre indivíduos isolados, perseguindo projetos pessoais antagônicos, mas sim um espaço de diálogo, cooperação e colaboração entre pessoas livres e iguais, que se reconheçam como tais.” Daniel Sarmento. RESUMO O trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentações teóricas, principiológicas e normativas sobre a horizontalização dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio. Sob uma perspectiva analítica, expõe a evolução…

DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais, sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito interno a que o Brasil deve obediência. Palavras-chave:…

direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser…

Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A sistematização das normas do Direito íntegro regendo uma…

do consentimento do impetrado, mesmo que já tenha sido proferida decisão de mérito, desde que, evidentemente, ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Mandado de segurança coletivo O mandado de segurança coletivo constitui remédio constitucional previsto no art. 5.º, LXX, da Constituição Federal direcionado à defesa de direitos coletivos e individuais homogêneos, contra ato, omissão ou abuso de poder por parte de autoridade. O mandado de segurança coletivo pode ser…

ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito…

Direito Constitucional I Estado= Povo + Território + Soberania + Finalidade Constituição = forma de organização do Estado Constituição escrita = Lei Fundamental do Estado Constitucional ismo = EUA (Constituição 1787) França (1791) Iluminismo (Sec. XVIII) Direito Constitucional – Pensamento Liberal Direito Constitucional – Proteção dos Direitos Humanos Direito Constitucional – Ramo do Direito Público/ Tronco do qual derivam os demais ramos Direito Constitucional especial Direito…

CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia da aplicação das políticas públicas em prol da saúde, e esta constando no rol dos direitos sociais, os quais deveriam estar efetivados conforme a Constituição Federal que preceitua a eficácia plena e imediata dos direitos…