Resumo Eficacia Aplicabilidade Das Normas Constitucionais

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…

Orientado de Direito Constitucional Sentido e Modalidades das Normas Constitucionais Docente: Professora Doutora Anya Bothe Discente: Rebecca Gonçalves 20140132 Lisboa 2015Sumário 1. Introdução 2. Classificação das Normas jurídicas 3. Classificações do Direito Constitucional 4. Classificações Primitivas do Direito Constitucional 5. Bibliografia Introdução O estudo da norma jurídica é de grande importância pois é a partir da norma que…

DE JANEIRO 2011 RESUMO RIBEIRO, R. R. A efetividade do mandado de injunção. 2009. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Analisa-se o novo aproveitamento do mandado de injunção como garantia constitucional e sua utilização no combate à inefetividade das normas constitucionais de aplicabilidade mediata e reduzida, as quais tornam inviáveis o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS- TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Aracaju 2014 EAARATHY EMANUELLE SANTOS COSTA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS- TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Monografia apresentada ao curso de direito da Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Daniel Ribeiro Vaz. Aracaju 2014 EAARATHY EMANUELLE SANTOS COSTA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS-…

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RESUMO Estudo acerca do direito de greve do servidor público civil, de acordo com a doutrina e legislação. A Constituição Federal do Brasil de 1988 imprimiu nova feição ao direito de greve, estendendo-o aos servidores públicos civis. Estreme de dúvidas, que tal contemplação representou

Natureza jurídica. O Mandado de Injunção é ação constitucional cível de natureza mandamental. É uma garantia fundamental com assento no texto constitucional. É instituto processual vocacionado para dar efetividade aos direitos constitucionais subjetivos inviabilizados por omissão inconstitucional em face da ausência de norma infraconstitucional regulamentadora. * Objeto. O objeto do Mandado de Injunção é a norma ou ato omissivo inconstitucional de órgão ou…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): ANÁLISE CRÍTICA E SOLUÇÕES PARA A EFETIVA APLICABILIDADE DOS PRECEITOS NORMATIVOS DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSOR: HUMBERTO VASCONCELOS ALUNA: BRUNA FERNANDES COÊLHO RECIFE 2010 ART. 4º DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): ANÁLISE CRÍTICA E SOLUÇÕES PARA A EFETIVA APLICABILIDADE DOS PRECEITOS NORMATIVOS Bruna Fernandes Coêlho* RESUMO A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos…

A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria…

“Bem aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento.” (PROVERBIOS 3, 4) RESUMO COSTA, Julio Cesar Vasconcelos. A nova tendência do principio horizontal dos direitos fundamentais . Orientador: Msc. .............................................: Universidade José do Rosário Velano – UNIFENAS, 2012. Monografia (Graduação em

RESUMO DE CONSTITUCIONAL – AULA 01 PODER CONSTITUINTE 1) CONSTITUIÇÃO : - Lei fundamental - Lei suprema de um Estado - Limita o poder do Estado 2) NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS: Compatibilidade Vertical com a Constituição, ou seja, devem obediência a mesma. 3) ESPÉCIES: A) PODER CONSTITUINTE ORINGÁRIO: cria a primeira ou uma nova lei fundamental para o Estado. É a expressão soberana de uma maioria do povo em uma determinado momento histórico. Caracteristicas: - Inicial : uma