Resumo Eficacia Aplicabilidade Das Normas Constitucionais

A CONSTITUIÇÃO Complexo de regras, normas e princípios que dispõem sobre a organização do Estado, a origem e o exercício do poder, a discriminação das competências e a proclamação das liberdades públicas. Latu Sensu: estrutura, composição, conformação. Tudo no mundo tem sua prrópria Constituição. Stricto Sensu: Organização Jurídica do Estado. *Estado - é a sociedade soberana, surgida com a ordenação jurídica, cuja finalidade é regular globalmente as relações sociais de…

| |ROTEIRO DE ESTUDO |Conceito de Constitucionalismo. Evolução Histórica do Constitucionalismo até o século XVIII. | |É o resumo da aula para anotação e utilização | | |do editor, apresentador e dos alunos que irão |

Fazenda Nacional,pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito (EPD) RESUMO: As crescentes discussões acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, diante de uma lógica de que ao Estado compete atuar positivamente na busca do "bem-estar social", acabaram por esbarrar nos conceitos e restrições impostos pela política de finanças e economia públicas insertas no ordenamento constitucional. Diante deste contexto,…

Recife 2014 Resumo No presente trabalho iremos tratar da proibição da prisão civil do depositário infiel relatada no Pacto San José da Costa Rica frente ao teor supralegal obtido por esse tratado pelo Supremo Tribunal Federal. Em um primeiro momento, falaremos da inaplicabilidade da norma da Constituição Federal que rege a respeito da prisão civil do depositário infiel. A partir de tal exposição, falaremos do teor inconstitucional que tal norma a partir da decisão tomada pelo

especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo Juraci Mourão Lopes Filho. Fortaleza-Ceará. 2009 MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE DIGNIDADE HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, em…

Direito Constitucional - Vicente Paulo Direito Constitucional - CURSOS ONLINE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito... * Direito Constitucional - * 446 * 213 [0] Ponto dos Concursos - Direito Constitucional - Vicente Paulo Direito Constitucional CURSOS ONLINE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 0:…

Medauar Ommati. Teoria da Constituição. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. RESUMO: Escrito por José Emilio Medauar Ommati, mestrado e doutorado em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito da UFMG. Professor de teoria da constituição, hermenêutica jurídica e direito constitucional da faculdade de ciências jurídicas de Diamantina. Professor de introdução ao direito e direito constitucional II na escola superior Dom Helder Cãmara. O livro presente,…

Francesa um dogma constitucional, a ponto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em um de seus artigos, declarar que não teria constituição a sociedade que não assegurasse a separação de poderes e os Direitos do Cidadão. Montesquieu, pensador Francês, em sua obra “O Espírito das Leis” (em 1748) expõe a técnica da separação de poderes. O inovador princípio da separação dos poderes exerceu influência e ainda exerce sobre o moderno Estado de Direito, como princípio…

Coordenador do Curso 4 Aos meus pais, Dilma e Caetano 5 RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo…

orientador Paulo Henrique de Oliveira. RESUMO O presente estudo monográfico versa sobre o tema do neoconstitucionalismo, suas técnicas de hermenêutica e aplicação. Na corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus Estados, e a fraternidade/cooperação entre povos se expandindo, a constituição como parte do ordenamento jurídico adquiriu grande valor; com efeito, os estudos constitucionais referentes à…