Resumo Do Segundo Capitulo De Elementos Da Teoria Do Estado De Dalmo De Abreu Dallari

elaborado sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1- Estado Novo: ambigüidade e heranças do autoritarismo no Brasil Angela de Castro Gomes Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, depois de um golpe de estado que prorrogou o seu período presidencial até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BELÉM – PA 2014 ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE…

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO: O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais…

do século XIX, na Áustria, Bernatzik entendia que os conceitos abertos como interesse público, teriam de ser preenchidos pelos órgãos administrativos especializados, sem a possibilidade da revisão da decisão pelos tribunais. Tezner, avesso a essa teoria, exigia um controle objetivo de todos os conceitos normativos, inclusive os vagos, das leis que regiam a relação entre a Administração e os cidadãos. Apesar da maior adesão à última tese, limites foram criados, em seguida, cada vez mais…

Natália Marabezzi, sou muito grato pela atenção e apoio dedicado. 6 EPÍGRAFE “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” (Charles Chaplin) 7 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as penas vedadas pela Constituição Federal de 1988, bem como apresentar um estudo sobre o aspecto histórico destas penas, contestar veementemente a sua eficácia, e posteriormente demonstrar a…

REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO POSTERIOR Maurício Maia de Azevedo Capítulo 1: Introdução............................................................................................................ 3 Capítulo 2: Responsabilidade Penal do menor ....................................................................... 7 Capítulo 3: Poder Normativo do Juiz ................................................................................... 15 Capítulo 4: Família Substituta…

4 RESUMO A presente monografia foi desenvolvida com base nas dificuldades que empresas enfrentam diante da concorrência no mercado de trabalho em implantar negócios rentáveis e recorrem ao Escritório de Gerenciamento, como também a Serviços Compartilhados, o que proporcionou uma pesquisa sobre modelos de empresas que atuam no mercado com qualificação suficiente para servirem de paradigma, contudo, prendeu-se ao tema: o que é Serviços Compartilhados. Resultando na distribuição…

específicas no texto, os procedimentos dos itens anteriores certamente favorecerão a localização dessas informações . f) a verificação de palavras do mesmo contexto semântico (índices, inflação, taxa de juros, porcentagem, longo prazo), a observação de elementos do contexto não linguístico como gravuras, gráficos, tabelas, números e até a própria estrutura do texto ( a divisão de parágrafos e a disposição das imagens) nos auxiliam a inferir o conteúdo do texto - trata-se de acionar…

a vitória, dotar-se da convicção de que conseguirá infalivelmente. A luta pela vida, nem sempre é vantajosa aos fortes, nem aos espertos. Mais cedo ou mais tarde, quem cativa a vitória é aquele que crê plenamente EU CONSEGUIREI” NAPOLEON HILL RESUMO A presente pesquisa teve por objetivo o estudo da participação popular no processo legislativo, que visa à participação do povo na proposta de leis de iniciativa popular de forma a interagir entre outros cidadãos que buscam um mesmo…

Augusto Cambler, pelos ensinamentos, orientação e paciência nas discussões sobre a função social do condomínio edilício. À Professora Thereza Alvim, pelo apoio e confiança. À Professora Mônica Couto, pelo incentivo e colaboração. RESUMO O objetivo do presente trabalho foi o de realizar um exame da função social da propriedade no condomínio edilício. Com este propósito procurou-se fazer um estudo separado sobre o condomínio horizontal e função social da…