Resumo Do Princípio Da Desconsideração Da Personalidade J

omissão do preposto não foi relevante, porque inexiste o dever de agir, in casu. Não há, portanto, responsabilidade alguma do condomínio. Nesse sentido, veja o julgado abaixo, em situação análoga: “AC 2003.001.25166 TJRJ – Rel. DES. JESSE TORRES, j. 15/10/2003, 2ª CCTJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLUBE. LESAO CORPORAL. DANO MORAL. APELAÇÃO. Responsabilidade civil extracontratual subjetivo, com arrimo no art. 1521, III, do CC/16. Inocorrência. O empregado do Clube não era obrigado a…

Decadência (5) Decisão (4) Decisão Interlocutória (2) Decisão Monocrática (3) Decreto (1 ) Defensor Dativ o (1 ) Defensor Público (1 ) Defesa Técnica (1 ) Demissão (6) Democracia e Direito (2) Depósito Recursal (1 ) Desburocratizar (1 ) Desconsideração da Personalidade Jurídica (3) Descriminalização (3) Deserção de Recurso (1 ) Despenalização (1 ) Dignidade (8) Dignidade da Pessoa Humana (8) Direito a Educação (2) Direito a Honra e a Imagem (9) Direito a Inv iolabilidade da Intimidade (1…

gestão do Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região 8 Resumo O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES é uma entidade de direito público, constituindo-se uma Autarquia Federal, instituída pela Lei 5.766/71, no seu art. 9º, e pelo Decreto nº 79.822/77, em seu art. 10º, com objetivo de, privativamente, orientar, normatizar, fiscalizar, julgar e disciplinar a profissão de Psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos e contribuindo para o desenvolvimento…

realização, os amigos do trabalho que me deram dicas e formas para a realização deste trabalho. A todas as pessoas que Amo, de modo especial a minha namorada, no qual eu tenho um amor muito grande, e de todos que estão presentes comigo. RESUMO O autor transcreve o presente trabalho, enfatizando como principal, o acesso à Justiça, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal. Três causas são examinadas como os principais obstáculos à ampliação do acesso…

que me orientou durante todos estes anos em estive nesta instituição de ensino, por todo o conhecimento que eles me passaram. Deixo meu agradecimento ao professor Emerson Masullo que tão carinhosamente aceitou me orientar, Deus o abençoe. RESUMO Referência: FERREIRA, T. S. A banalização do dano moral. 2012. 54 Paginas. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Para que se possa chegar até a banalização do dano moral é…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

vida no decorrer desta caminhada. À minha família que sempre me incentivou nos estudos e ajudou-me nos momentos difíceis. Ao meu professor orientador, Fabiano César Rebuzzi Guzzo, pela paciente orientação desta pesquisa e elaboração do TCC. RESUMO Trabalho sobre a possibilidade jurídica de reconhecer a indenização por dano moral pela violação do dever conjugal de fidelidade recíproca. Pesquisa feita através de demonstração da evolução da família e surgimento dos direitos…

e Líder. Atualmente, isto implica em desenvolver competências que permitirão identificar as necessidades institucionais e grupais, diagnosticar o ambiente e solucionar problemas pertinentes à sua função, com atitudes éticas e fundamentadas nos princípios doutrinários. Cabendo ainda, a cada sargento, o exercício de uma liderança que incentive o público interno a colaborar para o alcance da Missão da PMMG – “assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos…

ABORDAGEM CENTRADA NA PESSOA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE BRASILEIRAS DO SÉCULO XXI: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL PERSON CENTERED APPROACH AND BRAZILIAN PUBLIC HEALTH POLICIES OF THE CENTURY XXI: A POSSIBLE APPROXIMATION Resumo As mudanças que ocorreram no modelo e conceito de saúde brasileiro nas últimas décadas, produziram mudanças no paradigma que demandam uma reestruturação no contexto teórico/prático e na concepção de homem e de saúde/doença dos profissionais da saúde. Esse estudo teórico tem

nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no CDC e no Código Civil e amplamente utilizado na prática forense, que também não foi objeto de previsão, ainda, no CPC atual; papel criativo e também normativo da função jurisdicional, que se…