Resumo Do Poder Constituinte

NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA Bibiane Jacinto Bitterbrun Prof.ª Priscila Elaine Ehrat Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a…

REFERÊNCIAS 3 Resumo Este trabalho tem como objetivo expor a importância da Constituição Federal, que não é uma lei como as outras, é a mais importante do país (a lei máxima), limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Foi utilizado método de pesquisa bibliográfico para constatação de dados sobre Constituição…

ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição tributária; 3 – Da constitucionalidade do regime de substituição tributária nas operações de mercadorias. Conclusões. Referências Bibliográficas. Resumo: O presente trabalho procura analisar a questão da constitucionalidade da substituição tributária nas operações de mercadorias, expondo, amplamente, as principais características deste instituto, uma vez que o conceito de substituição…

RESUMO Esta atividade favorece a auto-aprendizagem no desenvolvimento das competências requeridas para promover o estudo da atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada (transmitida ao povo; tornada pública; publicada oficialmente) 1934:   Decorrente da Revolução de 1930; Foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais 1937:    Iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo” Outorgada (imposta) Os poderes…

................11 2.2 Poder Constituinte.......................................................................................11 2.2.1 Conceito e Finalidade ..............................................................................11 2.2.2 Titularidade do Poder Constituinte...........................................................11 2.2.3 Espécies de Poder Constituinte ..............................................................12 2.2.3.1 Poder Constituinte Originário .............

A Primazia da Constituição. RESUMO. Este trabalho demonstra a importância dos princípios fundamentais constitucionais dentro de cenário jurídico brasileiro. Muitos entendem que os princípios são normas que apenas sinalizam direções a serem adotadas pelos estudiosos e operadores do Direito em geralOs princípios são regras legais por excelência e que se encontram no topo da pirâmide jurídica. Num sistema constitucional, democrático e garantista, como o brasileiro, os princípios…

evolução das constituições brasileiras e suas principais emendas, realizando todo um apanhado histórico sobre o assunto e discutindo suas principais características como: forma de governo, sistemas de governo, princípios fundamentais, divisão dos poderes, sistema eleitoral, dentre outros aspectos relevantes a compreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das constituições nacionais, destacando as principais revoluções e golpes…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

sociedade, pugnando pelo Estado de Direito. Sob o critério político, advocacia é a atividade que propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, perante o Poder Judiciário ou órgãos administrativos, de acordo com normas e princípios jurídicos pré-estabelecidos (Estado de Direito) pela linha de poder dominante em uma dada sociedade, escolhida pelo povo e que o representa (Estado Democrático). Sob o critério constitucional-positivo, advocacia é uma das funções…