Resumo Do Parágrafo Herança Rural

dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de tutela de urgência e nas hipóteses do art. 307. 2 3 Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada somente a presença das partes, de seus…

Habilidades Associadas 1. Relacionar os modos de organização da linguagem na literatura às escolhas do autor, à tradição literária e ao contexto social da época 2. Reconhecer a importância da enumeração e da eliminação como processos para elaboração do resumo e da resenha. 3. na resenha a finalidade de expor criticamente um ponto de vista sobre manifestações artísticas. 4. Reconhecer mecanismos de coesão referencial e sequencial. Apresentação A Secretaria de Estado de Educação…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

sertão da Bahia, Brasil1 Regional food habits in the Brazilian National School Food Program: a qualitative approach in a town of the Brazilian caatinga Janaína Braga de PAIVA2 Maria do Carmo Soares de FREITAS 2 Lígia Amparo da Silva SANTOS2 RESUMO Objetivo O estudo, de abordagem qualitativa, buscou interpretar os significados do termo “hábitos alimentares regionais” e as acepções acerca do respeito a esses hábitos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.…

usucapião: evolução histórica e atualidade. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivai – UNIVALE – Paraná 2012. RESUMO O presente trabalho trata da Reforma Agrária, mais especificadamente sobre o direito agrário relacionado ao instituto da Usucapião. Engloba desde o período da formação da propriedade rural no Brasil, passando pela questão e os fins da Reforma Agrária, tratando também da importância da agricultura até os dias de hoje e o…

DISCRIMINAÇÃO SOCIOJURÍDICA AO EMPREGO DOMÉSTICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA PROJEÇÃO DO PASSADO COLONIAL THE SOCIOJURIDICAL DISCRIMINATION TO THE DOMESTIC EMPLOY IN CONTEMPORARY BRAZILIAN SOCIETY: A PROJECTION OF THE COLONIAL PAST RESUMO A pesquisa delineia um breve estudo sobre a origem e a evolução do trabalho doméstico no mundo e no Brasil, conectando a atual discriminação sociojurídica desse labor com o processo de evolução histórico e cultural, que…

eram homens livres, mas viviam como os escravos, sem direito a terras e guiados pela ordem de poderosos produtores de açúcar. O ano de 1832 marcou a Revolução dos Cabanos, "classificada como uma luta verdadeiramente classista, onde os trabalhadores rurais buscavam mais direitos a terra e segurança", conta Costa. A Cabanagem é considerada por muitos historiadores como a mais popular e ampla revolta da época imperial no Brasil. Sofreu uma repressão intensa que terminou com um saldo de 40…

“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar Direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade.” Jean Giaudox RESUMO Esta pesquisa monográfica trata dos aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, no qual observou que a família evoluiu e em decorrência do surgimento de uma nova realidade quanto à constituição da estrutura familiar e pelo

HISTÓRIA DA LOUCURA OU LOUCURA DA HISTÓRIA? UMA ABORDAGEM MARXISTA DE TEORIA DA HISTÓRIA NA OBRA DE MICHEL FOUCAULT Resumo: Este artigo trata de uma crítica ao primeiro capítulo da tese de Michel Foucault “A História da Loucura”, onde se contextualiza as proposições lançadas pelo pensador francês acerca da Morte e da Loucura, durante a nebulosa passagem da Idade Média para a Renascença, a qual Michel Foucault, através de composições artísticas do período, categoricamente afirma…

Parcelamento do Solo Urbano 1. Generalidades 1.2. Regime Jurídico: i. Imóveis urbanos: lei 6.766/1979 ii. Imóveis rurais: DL 58/37 Obs. o destino do loteamento é irrelevante A lei de parcelamento do solo urbano rege normas gerais sobre o tema. Inicialmente traz conceitos de loteamento, desmembramento, gleba e lote. Na sequência estabelece vedações e prevê requisitos para o loteamento. Faz a regência do projeto de loteamento e do projeto de desmembramento, em seguida as regras…