Resumo Do Mandato Direito Civil

Resumo Direito como ciência: ocupa lugar distinto nos domínios das ciências Sociais. Direito como Justiça: estudo da palavra no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um apara com a coletividade. Direito como Ordenamento Jurídico: refere-se aos direitos de um país. Jursiconsulto: estudioso do Direito encarregado de emitir opiniões ou pareceres jurídicos. Jurista: é o estudioso do Direito, porém não é um Jurisconsulto.…

PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a ampla defesa. Muito se discute…

DEVIDO PROCESSO LEGAL-ESSENCIAL A EFETIVIDADE DO DIREITO DUE PROCESS LEGAL-ESSENTIAL THE EFFECTIVENESS OF LAW Alex SILVIO¹, Cristiano TEOTÔNIO¹, Jeferson PEREIRA ¹, Fernanda MARA¹, Jeferson LUIZ¹, Yure DUTRA¹ ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: cordenacao@faminasbh.com.br RESUMO O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise acerca do Princípio do Devido Processo Legal como garantia para a consolidação democrática, servindo de instrumento para…

RESUMO CONSTITUCIONAL II – 2º bimestre SEPARAÇÃO DE PODERES: - Sistema de pesos e contrapesos (um fazendo e outro fiscalizando, deve ter harmonia) FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS PREPODERANTE – TÍPICA SECUNDÁRIA – ATÍPICA LEGISLATIVO Legislar e fiscalizar Administrar e julgar EXECUTIVO Administrar Legislar-fiscalizar, julgar JUDICIÁRIO Julgar Legislar-fiscalizar, administrar - Indelegabilidade de atribuições: nenhum poder pode delegar suas atribuições para os outros. Execeção…

Resumo Direito Civil I - 1º bimestre Princípios do Código Civil de 2002 O Direito está no grupo dos “Estudos Sociais Aplicados”. - SOCIALIDADE: prevalece os valores coletivos sobre os valores individuais. (contraposição à visão individualista do código de 1916) Direito Público: relação Estado x Estado, Estado x Cidadão, Coletividade. Ex. Dir. Constitucional, Tributário, Ambiental, Internacional, Penal, Administrativo, Previdenciário etc. - ETICIDADE: funda-se na…

Lomas de Zamora em Buenos Aires - Argentina como requisito parcial de conclusão de curso para obtenção do título de Doutora em Direito Buenos Aires Julho/2013 UNIVERSIDAD NACIONAL DE LOMAS DE ZAMORA FACULDAD DE DERECHO _________________________________________________________________ 3 RESUMO Um dos principais propósitos das Nações Unidas – e parte central de seu mandato – e manter a paz e a segurança internacionais. Desde sua criação, em 1945, a Organização das Nações…

Açõe Eleitorais - Resumo 1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. Podemos inicialmente afirmar que a finalidade principal da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é impedir que um determinado registro seja deferido em razão da ausência de condição de elegibilidade ou em razão da incidência de uma ou mais causas de inelegibilidade ou ainda em razão de não ter cumprido a sua formalidade legal. Importante dizer que a ausência de condição de elegibilidade e presença…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente na Rua, nº, CEP, bairro, cidade , vem respeitosamente a Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua, nº, CEP, para fins de receber intimações, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil,…

Trabalho sobre a Lei nº 8112/1990 RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. INTRODUÇÃO; CONCEITOS BÁSICOS; CLASSIFICAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO; NOMEAÇÃO; POSSE; EXERCÍCIO; ESTÁGIO PROBATÓRIO; ESTABILIDADE; PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; VACÂNCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; EXONERAÇÃO; DEMISSÃO; REGIME DISCIPLINAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO; 1. INTRODUÇÃO Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art

64 bits para processamento, resumindo... 365 Palavras2 Páginas Luciano (instrumento de mandato incluso doc. 1), com escritório na rua..., bairro..., cidade..., Estado...,onde receberá as devidas intimações, nos termos do atigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXXII da CF e da Lei 9.507/97,... 366 Palavras2 Páginas direito costitucioal - oab humanos: Convenção Internacional para a proteção das pessoas…