Resumo Do Livro Teoria Geral Do Direito E Do Estado Hans

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA PARA O DIREITO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Moisés Freitas Soares RESUMO Este trabalho parte da necessidade de analisar a função da ética e comportamento moral no regulamento das ações cotidianas, saber o motivo pelo qual as pessoas são tão coagidas a cumprirem normas morais que nunca foram escritas, positivadas e são transmitidas pelos membros da comunidade. Buscar-se-á também analisar quais fatores preponderantes para o conceito ético de cada sociedade em…

Instituto Ensinar Brasil – DOCTUM FCS – Faculdade Comunitária da Serra/ES Bacharelado de Direito (Direito 2º B) – Tópicos Especiais 04/10/13 RESUMO As manifestações nas sociedades contemporâneas; Concepção de Direito não estatal; Retórica Jurídica; Liberdade de expressão. São objetos de pesquisa abordados aqui pelos ramos da Sociologia, Antropologia, Filosofia, observando-se os aspectos aplicáveis da Teoria do Ordenamento Jurídico. Dessa forma, temos a missão de zelar pela…

RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida…

Introdução ao Direito Professora: Valéria Cristina Garcia Cabral Rio Verde-Go 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Introdução ao Direito Cód. : JUR 251 CURSO: Direito Cód.: 142 PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Valéria Cristina G. Cabral CRÉDITOS: 04 PERÍODO: Iº TURMA: TURNO: Matutino 1 EMENTA O ser humano, a sociedade, o Estado, o Direito e o valor eterno Justiça. Natureza e cultura. O Direito…

Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias…

FUNDAMENTOS DO DIREITO EUNÁPOLIS – BA 2012 RESUMO O direito natural tem é uma corrente muito importante na história da humanidade e na concepção atual do Direito em todo mundo. Vários forem os defensores dessa linha de pensamento ao longo do tempo, por ser muito amplo, dando margem para varias vertentes de raciocínio, mesmo comungando de um só ideal, esses pensadores do jusnaturalismo seguiram por caminhos diferentes e formularam teorias que também não eram idênticas

social da palavra política ele se refere? O espaço social da palavra política a qual o texto se refere é o debate sobre educação pública (mais especificamente os CIEPs) e a relação desta na política brasileira (esta que atinge a sociedade de um modo geral), propondo assim, uma reflexão acerca das políticas públicas educacionais, dadas essas que seus atos e consequências são de responsabilidade pública. 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. O…

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................