Acesso a Justiça

RESUMO O presente artigo apresenta estudo referente ao acesso à justiça buscando as garantias processuais, sua efetividade e cerelidade nos dias atuais. Palavras-chave: Acesso à justiça; efetividade, cerelidade nos dias atuais. I. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como finalidade analisar os limitadores do acesso à justiça, que por uma questão de melhor entendimento usaremos o termo, acesso ao Poder Judiciário. Em primeiro lugar faremos uma análise histórica a partir do livro de Mauro Cappelletti, Acesso À Justiça, no que diz respeito a custas judiciais e falta de informação dos litigantes. Em seguida faremos um contraponto com esses limitadores nos dias atuais, e o que tem sido feito pelo Poder Judiciário e por toda a sociedade, para solução desses problemas. Analisaremos também as garantias processuais constitucionais, como o devido processo legal e de fato respeitadas, usaremos o maior erro do Poder Judiciário, o caso dos irmãos naves como exemplo de atrocidade quando essas garantias não são respeitadas outra garantia importante a ser mencionado nesse trabalho e a garantia a um processo de duração razoável a celeridade do processo nos dias atuais. Na elaboração do presente trabalho cientifico utilizamos também, as obras de Ada Pellegrine e Ronaldo Brêtas. II. CUSTAS JUDICIAIS Historicamente, o fator econômico é uma das grandes barreiras no que diz respeito

RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a…

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS ILICÍTAS A PARTIR DA REFORMA PROCESSUAL DE 2008* Marcio Renard Lima de Araujo Rodrigo de Assis Soares** SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações Gerais Sobre as Provas no Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um…

As prerrogativas processuais da fazenda pública em face do princípio constitucional da igualdade Othoniel Alves de Oliveira Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento diferenciado por parte do Estado-Juiz, devendo o mesmo velar pelo…

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Marcus Aurélio de Freitas Barros NATAL – RN 2014 RESUMO O presente trabalho visa abordar o tema da decisão judicial eivada de vício na fundamentação e, nessa linha, analisar quais seriam as implicações…

Sumário Introdução......................................... 03 Desenvolvimento............................... 04  ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios…

Profº. Dr. Hamid Charaf Bdine Júnior São Paulo 2012 DANIELA GERMANO MOURA DE QUADROS A INSTITUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Aprovado em: BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________________…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio…

Instituto Seguro sob a Ótica do Consumidor e seus Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel…

_______ Professor (a) RESUMO A grande evolução jurídica neste século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. Diante da visão publicista que cada vez mais se tem atribuído ao processo civil contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos…