Resumo Do Livro Poder Judiciario E Carreiras Juridicas 2

Comentários ao decreto no 6.944,09: normas gerais relativas a concursos públicos federais / Alessandro Dantas ... [et al.]. – Niterói, RJ: Impetus, 2013. p. ; 14 x 21 cm. ISBN 978-85-7626-656-3 1. Brasil. [Decreto n. 6944 de 21 de agosto de 2009] 2. Serviço­público – Brasil - Concursos. I. Dantas, Alessandro, 1979CDD: 345.81076 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei no…

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Classificação das Constituições 12 Poder Constituinte 13 Limitações ao poder de reforma da Constituição 14 Princípio da hierarquia das normas jurídicas 16 Princípio da supremacia da Constituição 16 Teoria da desconstitucionalização 17 Princípio ou teoria da recepção 17 Estudo de caso : O código Tributário Nacional 18 Constituição : Sentidos sociológico, Político e Jurídico 18 Classificação das normas jurídicas quanto ao conteúdo 19 Classificação das normas jurídicas quanto à…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Itajaí (SC), novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA…

propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso. Resumo: A tutela antecipada é um instrumento propulsor de efetividade e celeridade inerentes ao modelo de processo civil idealizado na Constituição Federal. Diante da morosidade da justiça e das constantes desigualdades substanciais…

Internacionais. O Milosevic é acusado de crime de genocídio, e existe um Tribunal Penal em Haia que está constituído para o seu julgamento, só que o novo Presidente da Iugoslávia resolveu que vai lhe conceder anistia e portanto ele não vai poder ser enviado para o Tribunal em Haia. A pergunta é, se outro Estado pode simplesmente forçar a Iugoslávia, compeli-la a levá-lo ao Tribunal de Haia? Do ponto de vista internacional isso é possível? Por que? Será que nós podemos organizar uma força

25 Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada* Roberto Kant de Lima Departamento de Antropologia/UFF Aquele sentimento de justiça que mencionei acima – a que chamarei, ao deixar paisagens mais conhecidas na direção de lugares mais exóticos, de sensibilidade jurídica – é, portanto, o primeiro fator que merece a atenção daqueles cujo objetivo é falar de uma forma comparativa sobre as bases culturais do

LUCAS CARVALHO DOS SANTOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE AO PODER TRIBUTAR Monografia apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Tributário) Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2011 LUCAS CARVALHO DOS SANTOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE AO PODER TRIBUTAR COMISSÃO JULGADORA Presidente e Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo

PROCEDIMENTO E FORMA PARA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – ARTIGO 475-J DA LEI 11.232/05. DORIVAL RENATO PAVAN1 Sumário: 1. Delimitação do tema. 2. Necessidade de requerimento do credor para ter início a fase de cumprimento da sentença. 3. Momento processual adequado para que tenha início a nova fase processual criada pela Lei 11.232/05. 4. Necessidade de intimação pessoal do devedor. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. Delimitação do tema. Com

Agradecemos a todo o corpo docente do curso de Direito que nos orientaram e, sobretudo nos incentivaram para que este TCC fosse concluído. RESUMO Como não poderia deixar de acontecer a informatização entrou no campo das relações jurídicas transformando de várias formas a rotina de muitos, inclusive dos profissionais da área do direito, o presente trabalho procura abordar o tema inovador que é o Direito Eletrônico. Este TCC resume-se