Resumo Do Livro Poder Judiciario E Carreiras Juridicas 2

EXPRESSOSSão eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSConstam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos :“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência”.Sua principal característica é serem de observância obrigatória a União, Estados,…

TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade…

pública também no Direito Privado (ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Portanto, toda regra de Direito Público é também de ordem pública, mas nem toda a regra de ordem pública é de Direito Público. 1.2 – Estado Estado é a pessoa jurídica (quem tem personalidade tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações) de direito público. Isso nem sempre foi assim no Brasil. Já vigorou, aqui, a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando em…

http://vitor-cruz.blogspot.com/ Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções…

PROVA TIPO 1 Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA Concurso Público – Edital 001/2008 – Prova Objetiva “Sempre fui um leitor inveterado. Durante décadas li mais de cem livros por ano. Aonde ia, levava sempre um livro junto e aproveitava quaisquer 15 minutos disponíveis. Hoje, infelizmente, não consigo mais ler. Fico dependendo de quem possa ler para mim. Recentemente, consegui retomar uma certa independência, com a instalação de um sistema de computador pelo qual se escaneia um texto

professores Denise, Carlos Blaya, Daniel e André, pelo aprendizado e convivência. À professora Danielle Saad, pela atenção e dicas em Estatística. Ao Curso de Arquivologia da UFSM e à turma da disciplina complementar Sistemas de Arquivos do Judiciário, pela possibilidade de desenvolver a docência orientada e pelos prazerosos momentos de trocas de informações e crescimento. Ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à equipe do Arquivo Judicial, em especial aos colegas Luciane…

coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível. Charles Chaplin SUMÁRIO Introdução 1. Evolução histórica A origem da proposta. Projeto de lei. A Lei. Período de Inaplicabilidade da lei. 2 Princípios Inerentes à Jurisdição - Aplicação ao Processo Eletrônico 2. Aspectos do Processo Judicial Eletrônico. 3.1 No que consiste o Processo Digital Eletrônico. 3.2 Legislação vigente acerca do tema. 3.3 Legalidade e regulamentação do Processo Digital…

dos suplícios. Caráter de “humanização”. Acabou o espetáculo do corpo esquartejado, o corpo como alvo principal da repressão penal. Dentre os séculos XVIII e começo do XIX a festa da punição vai-se extinguindo. 1) Supressão do espetáculo punitivo. 2) Anulação da dor. Aplicação da pena como um novo ato de procedimento ou de administração. A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal. “...deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência…

Seminário de Filosofia Jurídica – Alexis de Tocqueville Santos – SP Abril de 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1.0 PREFÁCIO 3 2.0 INTRODUÇÃO 3 3.0 BIOGRAFIA 3 4.0 PANORAMA HISTÓRICO E OBRAS 5 4.1 O momento 5 4.2 Suas obras 6 5.0 APROFUNDANDO O ESTUDO DE TOCQUEVILLE 7 5.1 Perigosos desvios da igualdade 7 6.0 BREVE EXPLANAÇÃO DO LIVRO “A DEMOCRACIA NA AMÉRICA” 9 6.1 Leis e costumes (1ª parte) 10 6.2 Sentimentos e opiniões (2ª parte) 11 7.0 BREVE EXPLANAÇÃO DO LIVRO…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Índice: 1. Formas de Administração Pública..........................................................3 2. Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais ...........................................................................12 2.1.Vantagens da burocracia .................................................................15 3. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço…