Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

fundamentalidade formal das normas de direitos fundamentais decorre da sua posição no ápice da estrutura escalonosa do ordenamento jurídico, como direitos que vinculam diretamente o legislador, o Poder Executivo e o Judiciário. O significado disso pode ser percebido a partir da contraposição entre dois modelos constitucionais extremos: o puramente procedimetnal e o puramente material. 520 522 O fato de uma Cosntituição ter elementos procedimentais e materiais combinados…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

FACULDADE DE CAMPO MOURÃO - PR Marco Antonio Poliseli Dezan “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO…

TRATAMENTO DIFERENCIADO. MAS EM CASO DE CONFLITOS, A QUEM RECORRER? O ESTADO NÃO RECONHECIA A ATIVIDADE. ENTÃO, ESSAS CORPORAÇÕES TINHAM SEUS PRÓPRIOS TRIBUNAIS. CRESCIMENTO DA FORÇA POLÍTICA E ECONÔMICA DESSAS CORPORAÇÕES -> ATIVIDADE JUDICIAL ESTADO X ATIVIDADE JUDICIAL PRIVADA. ESSAS ATIVIDADES PASSARAM ATÉ A TER MAIS EFICIÊNCIA DO QUE O TRIBUNAL DO ESTADO, O QUE FEZ GANHAR FAMA, POIS PRESTAVAM ATIVIDADE JURISDICIONAL COM MAIS EFICIÊNCIA, ATRAINDO PESSOAS QUE ESTAVAM FORA DAS…

DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC COLINAS DO TOCANTINS-TO, 2007 DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Monografia apresentada à Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de

[pic] RESUMO O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas mais diversas searas. Tanto fomenta a idéia de cidadania dos egressos do sistema penitenciário, ressaltando a necessidade de empresas abrirem suas portas àqueles, como cria metas tendentes a assegurar uma maior rapidez no trâmite dos processos, assim também movimentos pela conciliação

encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País. A supremacia decorre da própria rigidez das Constituições escritas. Por exigir a norma constitucional um procedimento especial de alteração mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais, todos os demais atos legislativos e administrativos são hierarquicamente inferiores. O que estiver em desacordo com a Constituição,…

difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a ampliação dos…

da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – além de realizar o…

Nesta apresentação, vamos seguir como roteiro os tópicos do livro e, por isso, pode haver alguns momentos em que os dados irão se repetir, porém em contextos diferentes. Para estudar o Direito grego antigo é comum dividir a história em vários períodos para que um melhor aproveitamento didático. Arcaico – século 8 a.C ao século 6 a.C, quando se iniciam as Guerras Pérsicas. Clássico – século 5 a.C e século 4 a.C. Helenístico – desde Alexandre Magno até a conquista romana do Mediterrâneo oriental.