Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

....17 CONCLUSÃO.........................................................................................................22 REFERÊNCIA.........................................................................................................23 RESUMO Neste texto veremos assuntos relacionados ao conceito de imputável e inimputável, à questãode redução da maioridade penal no Brasil, considerando os argumentos daqueles quedefendem a redução como uma forma de conter a violência e a…

Pelotas, 10 de abril de 2009. RESUMO Atualmente vem crescendo a percepção de que a Reforma do Judiciário desempenha papel fundamental na busca pela celeridade da Justiça. No cenário político-institucional, distintos formatos e instrumentos vêm surgindo para oferecer maior efetividade ao processo. O presente trabalho busca compreender o instituto da Repercussão Geral das questões constitucionais. Nascida na Emenda Constitucional n°. 45/2004 e regulamentada pela Lei nº. 11.418/2006

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39) Livro I – Das pessoas Título II - Das pessoas jurídicas (art. 40 ao 69) (art. 1º ao 78) Título III – Do domicílio (art. 70 ao 78) Livro II - Dos Bens Título único – Das diferentes classes de bens (art. 79 ao 103) (art. 79 ao 103) Título I – Do negócio jurídico (art. 104 ao 184) Título II – Dos atos jurídicos lícitos (art. 185) …

DESAPOSENTAÇÃO Título em Inglês 1Renamberg Almeida Silva 2André Luiz Coelho Chaves RESUMO O instituto da desaposentação, tema proposto com o presente trabalho, versa sobre a possibilidade de no futuro, por meio da via administrativa, o aposentado possa abdicar desse benefício com o intuito de obter novo benefício mais benéfico uma vez que não há lei acerca de tal assunto, aguarda-se alguma resposta do poder judiciário. Desenvolvemos um estudo onde se buscou atender os objetivos do…

Noções do direito Resumo do Livro por:NOÇÕES DO DIREITO Autor CAIO FLÁVIO SERETTE 1. Noções gerais de direito 1.1 Conceito de direito. Fontes de Direito. Hierarquia das normas jurídicas. São fontes do direito: materiais (os fatos da vida social, econômica, política, etc...) e formais (a constituição, as leis, os regulamentos e atos administrativos, analogia, eqüidade, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais do direito, súmulas). Divisão dos Poderes do Estado - composição…

símbolo "?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de Constitucionalidade 4. Comparação entre estado, município e DF (art 25, 29 e 32) 5. Processo legislativo (art.59 a 69) 6. Remédios constitucionais (HC,MS,HD,MI e ação popular) art.5 LXVIII,LXIX,LXX,LXXI,LXXII,LXIII 7. Poder legislativo(art.44) 8. Definição de Constituição do prof José Afonso da…

A UTILIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS SATIVA) COM OBJETIVO FARMACOLÓGICO CLAILTON DE CASTRO PACIFICO FELIPE MOMENTE MENDES DE OLIVEIRA JOAO CLEYSON BASILIO DA SILVA MORGANA PIMENTA CORTES DE MOURA TIAGO SATELO RIBEIRO Resumo A ação revisional de contratos é um temo bastante divergente, existindo varias correntes de pensamento, consequentemente, tendo diversos julgamentos, alguns favoráveis, outras contra a ação revisional de contratos. O presente artigo gira em torno da função social do contrato

RESUMO DA DOUTRINA Direito Processual Civil Brasileiro – Volume 1 – Vicente Greco Filho CAPITULO 1 – NOÇOES GERAIS Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira A consagração do no texto constitucional é importante, porque, dada a hierarquia das normas legais, faz com que tais disposições se sobreponham, quer o legislador ordinário, quer ao administrador público. Podemos classifica, sem preocupação de rigor cientifico os direitos e garantias em 3 espécies: …

há conflito. EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PELO ESTADOO Estado exerce a Jurisdição Voluntária da seguinte forma:: a)- ATRAVÉS DE ÓRGÃOS JURISDICIONAIS – Como por exemplo, os juízes, os Tribunais. b)- POR ÓRGÃOS DE FORO EXTRAJUDICIAIS – Como, por exemplo, os Cartórios. c)- POR ÓRGÃOS NÃO DEPENDENTES DO PODER JUDICIÁRIO – Como, por exemplo, o Ministério Público, a Junta Comercial, etc. ESPÉCIES DOS ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA a)- ATOS MERAMENTE RECEPTIVOS – O órgão jurisdicional não…