Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

obrigou os grandes processualistas a criarem mecanismos legais a fim de traduzir, na prática, o que talvez seja o maior anseio da sociedade moderna, qual seja, uma justiça mais rápida. Com essa linha de pensamento foi instituída a Emenda Constitucional 45/2004. Então, a inclusão do inciso LXXVIII, no rol do art. 5° da Constituição Federal, elevou a preocupação com a celeridade processual à categoria de direito fundamental. Neste sentido, todas as recentes reformas processuais,…

acórdãos (decisões de tribunais), que adotem idêntica decisão. Nenhum destes tem aplicação obrigatória, ou seja, os Juízes são livres para decidir conforme suas próprias convicções, mas as súmulas têm forte caráter persuasivo e, ante sua existência, têm sido seguidas à risca. Ressalva seja feita em decorrência da recente Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional n° 45, de 31/12/2004, que implementou a “súmula vinculante”, pela qual todos os órgãos do Poder…

Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto » Rafael Araujo Cunha RESUMO: Visando o aperfeiçoamento do sistema de interpretação, bem como a contribuição ao sistema jurídico brasileiro, propõe-se o presente trabalho acadêmico, trazendo a baila acadêmica discussões acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida aos Templos para qualquer culto. Apresentam-se, igualmente, os percalços burocráticos sugerindo soluções, discriminam-se…

BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) DEVERÃO SER COLOCADAS, EM ORDEM ALFABÉTICA, AO CABO DO TRABALHO. ESSE TRABALHO SERÁ ENTREGUE NA DATA DEFINIDA PELO PROFESSOR. QUAISQUER DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS NO E-MAIL: LENTINI@UNINOVE.BR OBSERVAÇÕES: ESSES LIVROS, CAROS ALUNOS, NÃO SÃO PARA VOCÊ LÊ-LOS TODOS. SÃO APENAS PARA VOCÊS CONSULTAREM PARTE DELES PARA DIRIMIREM OU RESOLVEREM OU SOLUCIONAREM AS QUESTÕES ABAIXO EXPLICITADAS. BIBLIOGRAFIA DE CONSULTA SUGERIDA: BLANCHET, LUÍS ALBERTO.…

sistema, a lei e fortemente influenciada e baseada na tradição no costume e no procedente. Entretanto, esse estilo legislativo já vem sofrendo alterações onde os costumes têm sido apenas como fontes formais legais somente quando há o crivo dos tribunais, estreitando assim a importância do direito escrito. Atualmente, existe uma supremacia da lei escrita no estado devido a imposição de necessidade vista pela sociedade de um meio de representação, através de códigos, de uma segurança…

DIREITO/1°SEMESTRE TGE MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado)

lei que os houver instituído ou aumentado. A preocupação com a irretroatividade das normas tem como fundamento jurídico a segurança jurídica que deve reger as relações jurídicas, dentre as quais a do Estado com o particular. Com esta preocupação o poder constituinte originário alçou este princípio como cláusula pétrea, situando-o no art. 5°, XXXVI da Constituição Federal, ao dispor que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” Encontramos,…

produz coisa julgada nos exatos limites do que foi disposto nela, partindo do princípio de que ela foi decidida com fundamento em uma lide dialética de pelo menos duas teses, por tanto, a Sentença é uma síntese do que foi outrora discutido perante o poder judiciário, e justamente essa síntese que é capaz de produzir a coisa julgada. A coisa julgada é, portanto, conceituada e classificada da seguinte forma: formal e material. Formal aquela que não discute o mérito da ação, via de regra,…

Resumo sobre os Capítulos 03 e 05 do livro “Sistema Político Brasileiro: uma introdução.” (Antônio Octávio Cintra) Jairo José Silva. 07 de maio de 2014. Maceió – AL. Nesta etapa do estudo sobre a politica brasileira, apresentaremos a opinião de três autores: Antônio Octavio Cintra, Octávio Amorim Neto e Rogério Bastos Arantes. Cada um deles em seus trabalhos irá abordar um poder constituído na seguinte ordem: O congresso Brasileiro, O poder executivo e o poder…

- DIREITO I – Apostila 1 Professor: Ennio Lucca de Souza Oliveira São Ramos do direito Direito Civil Direito Comercial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Penal Direito Administrativo (Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.) II –…