Resumo Do Livro Na Colonia Penal

Gestão em segurança pública processo penal Prof. Aluno: Goiânia 17 de setembro de 2012 I – INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo apreender a Lei nº 4.898/65 – Abuso de Autoridade à luz dos princípios constitucionais e dos Direitos Humanos na contemporaneidade brasileira. Vigora em contexto tido como contraditório, haja vista ser para uns, “revolução” e para outros, “golpe”; mas o que fica claro é seu caráter avançado no que tange…

Resumo- História O Direito Visigótico (414 – 711) Os visigodos eram os Bárbaros. - Queda do Império Romano - Os bárbaros derrubaram os romanos que já estavam com o Império em decadência. Os romanos procuram nos bárbaros a humanidade dos romanos, a desumanidade nos bárbaros. - Volta o feudalismo, o chefe de família e desaparece o Estado e a paz pública. - Direito consuetudinário: com sentido coletivo e igualitário de proteção ao grupo. Preservação da paz social e da família. É o…

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…

1. Introdução ao Processo Penal. O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de princípios e normas) que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. Outros dois conceitos podem ser dados: “Chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado de Jurisdição…

Aspectos históricos do tribunal do júri ao longo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro RESUMO A presente pesquisa tem por escopo analisar a origem e a evolução do Tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar a temática. Para uma melhor compreensão do tema

Capítulo 11 Da “Invasão” da América aos Sistemas Penais de Hoje: O Discurso da Inferioridade Latino-Americana. 1. Introdução Como assinalou o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, o sistema teórico latino-americano na área penal é de um sincretismo assombroso, que, no fundo, esconde um discurso extremamente racista, de natureza psicobiológica e de exclusão, ou, como diria o filósofo argentino Enrique Dussel, de "ocultamento do outro". Não se está aqui abordando a história como…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA Introdução O livro antropologia jurídica nos mostra uma visão geral do nascimento do direito dentro de vários tipos de sociedades e por fim uma visão antropológica do nosso país, este resumo procura detalhar o que foi entendido neste assunto. O que é antropologia ? Ciência social e natural, que estuda os povos de um modo genérico. Podemos encontrar a antropologia dividida em três temas: O pragmático que procura conhecer um determinado povo a fim…

juramento prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular. A instituição do Tribunal do Júri é um tanto quanto antiga na sua existência, foi criada em 1822, data em que o Brasil ainda era colônia portuguesa. Ela destacou-se no meio jurídico-penal tendo boa aceitação social, definindo-se em resumo por ser um tribunal que agrega grandes responsabilidades, tratando de decisões cruciais na vida de réus que necessitam do seu julgamento para decidir suas vidas, às vezes até muda-las…

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,

orientação estão corretos. Boa Vista RORAIMA AMAPÁ Macapá Belém Manaus São Luís Fortaleza MARANHÃO AMAZONAS PARÁ Teresina CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE Natal PIAUÍ ACRE Rio Branco Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. PARAÍBA João Pessoa Recife Porto Velho Palmas PERNAMBUCO TOCANTINS RONDÔNIA MATO GROSSO BAHIA Salvador Cuiabá Distrito Federal Brasília GOIÁS Goiânia MATO GROSSO Campo…