Resumo Do Livro Menor Infrator A Caminho De Um Novo Tempo

A Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais,

Leite Meirelles Monteiro*; Antonio José de Almeida Filho**; Waldemar Brandão Neto***; Camila Lima Brady****; Roberta Biondi Nery de Freitas*****; Jael Maria de Aquino****** Resumo Estudo descritivo-exploratório, qualitativo, que tem como objetivos, investigar as ações socioeducativas oferecidas aos adolescentes infratores em regime de semiliberdade, bem como, apreender opiniões e sugestões desses jovens para mudanças no planejamento das ações socioeducativas desenvolvidas por…

em Criminologia pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas/Acadepol-MG e em Direito Público, pela UNIGRANRIO/PRAETORIUM. End.: R. Xavier de Gouveia, 240, apt. 201, Grajaú. Belo Horizonte, MG. CEP 30430-710. E-mail: dobarcos@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por objetivo o estudo interdisciplinar da criminalidade e da violência na contemporaneidade. Com amparo na Sociologia, na Psicanálise e no Direito, visa à abordagem das peculiaridades desses fenômenos no período…

1 O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Patricia Danieli Galvão1 RESUMO Discorre-se no presente trabalho sobre o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão…

apoio , força e por todas as broncas e educação que vocês me deram e dão até hoje.Obrigada por tudo o que vocês fazem por mim e por estarem sempre presentes na minha vida. Aos meus queridos e eternos irmãos que estiveram ao meu lado todo esse tempo me ajudando e me dando força quando eu pensava em desistir Gilson, Anderson, Jaime, Rose, Day, Clarice e Uermes sem duvida alguma vocês são pedras raras , amizades verdadeiras para toda a vida. Aos colegas da faculdade muito obrigada pela

requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia. Vem sendo um prisioneiro de seus hábitos e sua moral. A passividade em que o ser humano assiste inerte a sua raça ser dizimado e incrível. O homem deveria ser um ser buscando seu…

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…

JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS Aurismar Borges de Oliveira¹ Universidade Estadual do Piauí, Floriano, PI RESUMO Este trabalho visa trazer informações a respeito de um tema assaz discutido na atualidade pela sociedade que é a justiça com as próprias mãos. No decorrer do trabalho tentar-se-á de forma sucinta explanar os pontos a favor e contra de quem defende a justiça com as próprias mãos como também dos que acreditam que agindo dessa forma não existe justiça, mas sim injustiças. Palavras

1 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE À CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL1 Thaís Allegretti Barros2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e…

2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato infracional no Brasil 34 2.3. Adolescentes infratores: um retrato da história do país 37 2.4. Adolescentes e criminalidade: vítimas ou culpados? 42 2.5. As atuais políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil 47 Capítulo 3 – A Redução da Maioridade Penal no Brasil 51 3.1. A mídia e sua influência no debate da redução da maioridade penal 51…