Resumo Do Livro Menor Infrator A Caminho De Um Novo Tempo

e art. 228, da Constituição Federal. Art. 228 CRFB: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Art. 27 CP: “Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. At. 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei”. O Estatuto…

adversidades da vida, nunca se deu por vencida. Ao Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado, meu orientador metodológico que me ajudou na elaboração deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO..........................................................................................................................7…

RESUMO Este artigo visa informar e sugerir algumas medidas preventivas sobre o uso da internet em relação às pessoas que a usam para perseguir, injuriar e cometer outros tipos de delitos que cada vez mais se tornam comuns. Considerando o crescente índice de criminalidade e golpes pela internet e redes sociais. O trabalho busca orientar as pessoas para que se previnam desse tipo de ação marginal virtual. Empresas que desenvolvem softwares (programas) de proteção estão constantemente…

2014 RESUMO O presente trabalho faz uma abordagem sobre o papel dos abrigos para menores e a maneira como a sociedade, o poder judiciário e o poder público dão assistência para os órfãos que residem nestes lugares. Através de estudos dos autores da área da psicologia e psicologia jurídica, ressaltou-se a importância do estimulo como resposta para o desenvolvimento da motivação individual no período de formação do menor órfão. Este trabalho traz também para a nossa

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. Gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético (ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima. Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção→Primária…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético ( ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima . Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção →Primária…

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)…

amigos – futuros GESTORES – com os quais tive a honra de dividir o aprendizado durante as aulas ao longo desses quatro anos. Levo esse aprendizado para toda a minha vida, e que o futuro nos reserve grandes feitos para o desenvolvimento do país. 6 Resumo Este trabalho analisa as permanências e mudanças existentes nas políticas públicas para o cárcere juvenil do Estado de São Paulo, com destaque para a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de tais políticas. Para isso…

passaram da condição de objeto de exploração para a condição de serem sujeitos de direitos é que mister se faz uma abordagem histórica sobre o surgimento dos direitos humanos para a afirmação dos direitos da infância. Trabalho infantil não é um fenômeno novo no Brasil. É quase tão velha como a própria história do país. Desde o início da colonização as crianças negras e indígenas eram incorporadas ao trabalho. Com o desenvolvimento socioeconômico do país a forma do trabalho infantil se…

a fonte para pesquisas e estudos nesta área, pensamos em fazer um resumo de casos de alguns prontuários, sistematizando essa prática, partindo do princípio, conforme Marinho (2012:56) afirma, de que no momento em que a memória é revelada, com informações contidas nos prontuários, o indivíduo começa a entender o porquê de sua institucionalização. O período escolhido foi de 1975/1989 quando a Fundação Estadual de Educação do Menor – FEEM iniciou sua atuação, e véspera de quando o…