Fichamento educar e punir

No capitulo II do livro, o autor vem nos mostrar como devemos agir perante as instituições para crianças e adolescentes que tenham ligações com as praticas inflacionais, primeiramente nos mostras como surge, o que são e para que servem instituições punitivas. Podemos ver isso nas seguintes citações quando ele comenta sobre Hammurabi, que foi o sexto da dinastia babilônica que foi responsável por um dos mais antigos conjuntos de leis. “O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epilogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis “para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e órfãos” e “para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas”. Nesse Código estavam previstas punições das mais diversas em função dos atos ou crimes cometidos” (p. 46). O autor diz que antigamente, a tortura era usada para punições e não para confissões e da vários exemplos e em diferentes épocas sobre como a punição através da dor era empregada para punir e castigar os que os hereges. Deixa claro o seu ponto de vista em relação às instituições de reclusão “As prisões historicamente constituem-se como espaços para causa aos indivíduos, privações, crueldades, humilhações, castigos e diversas outras formas de punição, alem da supremacia da disciplina, vigilância e segurança sobre seus corpos.” (p.49). Cita também uma idéia de Foucault para fortalecer a sua opinião. “Minha hipótese é que a…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

Resenha do livro "As Misérias do Processo Penal" Esta resenha está fundamentada na obra “As Misérias do Processo Penal” do grande jurista Francesco Carnelutti, ao qual foi traduzida da versão espanhola do original italiano por Carlos Eduardo Trevellin Millan. A data da primeira publicação desta obra foi em 1957, sobre o título original “Le miserie Del processo penale”. Francesco Carnelutti(Udine 1879- Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal…

INTRODUÇÃO No passado, as antigas leis que exigiam penalidades similares ao crime cometido são frequentemente consideradas como bárbaras e excessivamente punitivas. No entanto, muitas sociedades seguiram esse caminho, pois elas foram estabelecidas a fim de conter, e não promover, a vingança desproporcional. O princípio da justiça capturado pela expressão "olho por olho, dente por dente" que ficou conhecida lei de Talião (ou lei de retaliação), que foi criada na Mesopotâmia. Em resumo, a…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

isso ai Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos SÃO CAETANO DO SUL 2014 CLAYTON YURI OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO COSTA JOAO DA SILVA PABLO HENRIQUE CONCEIÇÃO MENEZES ROBSON DOS SANTOS Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos Trabalho apresentado no 3º semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE…

RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS I - INTRODUÇÃO "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas,…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo oportunizar a análise da teoria e da prática quanto à aplicabilidade do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o contexto das medidas sócioeducativas, em relação aos adolescentes em regime de privação da liberdade. A pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo estão focadas no regime de internação dos menores infratores, no contexto da teoria e da prática, sendo baseada na bibliografia estudada, dentre elas, Chaves…

Universidade Presbiteriana Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE DIREITO CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA…