Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

RESUMO Consta o presente, de um levantamento bibliográfico sobre aspectos controversos das relações de consumo quando diante da detecção de vícios redibitórios em produtos adquiridos via Internet. Almeja o entendimento das implicações que esse meio de contratação traz para a sociedade em suas relações comerciais nas quais, por tal razão, o Direito, consequentemente, também precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre

podia ser garantida por fiança, penhor e hipoteca. Deveras, é consenso entre os doutrinadores brasileiros que a idéia de obrigação natural levada a efeito pelo Direito Romano permanece confusa. Nesse sentido, vejamos as sábias palavras de Miguel Maria de Serpa Lopes (10): ... o problema da obrigação natural no direito romano permanece ainda confuso, e o que de segurança dêle (sic) se pode extrair é reconhecê-lo como uma obrigação não protegida pela actio; a sua pedra de toque…

Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá Maringá-Pr, 26 de novembro de 2010. Responsabilidade Civil decorrente da Violação do Direito à Imagem Civil Responsibility due to the Violation of Law in Relation to the Image Wanderson José Cruz Resumo O presente trabalho tem por escopo abordar o instituto da Responsabilidade Civil decorrente da violação do direito à imagem. O grande foco do tema reside na responsabilidade civil do agente infrator pelo uso indevido da…

aos termos e a estrutura contextual; c) Não mostrar contradições ; d) Ser conseqüente e metódica REFERÊNCIAS Diniz,Maria Helena Compêndio de introdução á ciência do direito/Maria Helena Diniz- 5 edição.,atual- São Paulo :Saraiva,1993 Capitulo 5 INTRODUÇÃO Este trabalho é um breve resumo do capítulo 5 do livro do livro,e relata pontos referentes a ciência do direito e linguagem,dentre eles a moderna teoria da linguagem,a…

QUANDO A LEI BRASILEIRA PERMITE A RETROATIVIDADE RESUMO Este trabalho trata da questão da retroatividade na Lei Brasileira, analisando-se sua constitucionalidade, natureza, características e seus efeitos legais, na vida prática, a irretroatividade, sua vigência e revogação no nosso ordenamento jurídico vêm com o objetivo, de os devidos esclarecimentos jurídicos e práticos na nossa legislação. PALAVRA-CHAVE Retroatividade; Irretroatividade; Normas Jurídicas; Vigência e…

é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores éticos e morais atribuídos a cada um e de forma igualitária o que lhe pertence. Doutrinariamente, existem variados conceitos de Justiça como nos ensina Maria Helena Diniz (2010, p. 410) quando cita Gurvitch, “ A justiça é como um equilíbrio pela concordância efetiva das pretensões de um com os deveres do outro” ou ainda quando descreve o ponto de vista de Edgar Bodenheimer(2010, p. 410): …

Bem de Família Ana Aline do Vale1 Andersom Alexandre Júnior Priscilla Carvalho Silva de Vasconcelos RESUMO: O presente trabalho trata das considerações sobre o bem de família, especialmente sua origem, conceito, classificação. Palavras chaves: Bem de família. Penhor. Definição. Classificação. 1. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o indivíduo aprende sobre o amor, felicidade, solidariedade,…

conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 30 de junho de 2009. Leandro Silva de Souza Graduando RESUMO Esta Monografia tem como objeto a análise do Registro de Imóveis no Brasil. Assim, no primeiro capítulo tratou-se do direito de propriedade, o qual se adquire pelo Registro do Imóvel. Para tanto, apresentou-se um breve histórico…

MISTANÁSIA COM ENFOQUE NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E TESTAMENTO VITAL Trabalho interdisciplinar apresentado à Faculdade de Minas bh do curso de Bacharelado em Direito. Orientadora: Isabel Cristina. BELO HORIZONTE-MG MAIO 2015 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................4 1. INTRODUÇÃO...................................................................................6 2.…

Ministro da Educação Fernando Haddad Universidade Federal do Ceará Reitor Prof. Jesualdo Pereira Farias Vice-Reitor Prof. Henry Campos Conselho Editorial Presidente Prof. Antônio Cláudio Lima Guimarães Conselheiros Profa Adelaide Maria Gonçalves Pereira Profa Ângela Maria Mota Rossas de Gutiérrez Prof. Gil de Aquino Farias Prof. Italo Gurgel Prof. José Edmar da Silva Ribeiro Diretor da Faculdade de Educação Luís Távora Furtado Ribeiro Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação…