Resumo Do Livro Leviatã Hobbes

Direito de propriedade: nas Constituições brasileiras e do Mercosul Simone Nunes Ferreira Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Resumo: Este artigo busca analisar a importância do instituto da propriedade para o direito, expressa pela existência de disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do…

aplicação do direito. Bibliografia Básica (10 livros) BETIOLI, A.B. Introdução ao Direito. 7a. Ed. São Paulo. Letras & Letras, 2000. (14 livros) GUSMÃO, P. D. Introdução ao Estudo do Direito. 33a. Ed. Rio de Janeiro, forense, 2003. (22 livros) NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. 24a. Ed. Rio de Janeiro, Forense. 2004. Bibliografia Complementar (16 livros) FERRAZ Jr., T. S. Introdução ao Estudo do Direito. 4a. Ed. São Paulo, Atlas 2003. (1 livros) NUNES, R. Manual de…

ápice do Estado moderno. Nele, o poder político estava concentrado nas mãos dos reis e era legitimado através de Deus. Além disso, alguns pensadores justificavam o Estado absolutista através de livros, como Maquiavel, com O Príncipe, que dizia que os fins justificavam os meios, e Thomas Hobbes com O Leviatã. Algumas características feudais ainda eram mantidas nos Estados absolutistas, como por exemplo, a nobreza era a camada dominante, sendo levada em consideração a tradição do…

DIREITO PENAL NA VISÃO HUMANISTA DE CESARE BECCARIA. José Dotta 1 Leandro Ambros Gallon 2 RESUMO A obra “Dos Delitos e das Penas” se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Nessa época as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva com punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Beccaria, em seu livro “Dos Delitos e Das Penas”, traz verdadeiros axiomas ao Direito Penal. Entre…

nas palavras de Del Vecchio, representa a “reunião de várias partes, que preenchem funções distintas e que, por sua ação combinada, concorrem para manter a vida do todo.” Os organicistas têm na filosofia grega de Platão seu nascedouro. Platão, no Livro V da sua obra A República, estrutura a organização social de forma que todos teriam seus papéis definidos, não havendo individualidade ou ambição individualista. Afirma que o Homem aceitaria sua condição social e não raciocinaria…

Construção do Capital Social AUTORAS ANA MÁRCIA BATISTA ALMEIDA Universidade Federal do Piauí aaninhama@yahoo.com.br FÁTIMA REGINA NEY MATOS Universidade Federal de Pernambuco fneymatos@globo.com MILKA ALVES CORREIA UFAL correiamilka@hotmail.com Resumo O objetivo deste trabalho é procurar analisar a confiança enquanto conceito polissêmico – típico das discussões situadas na pós-modernidade (BARBOSA, 2003) -, em que diferentes acepções e níveis de análise - individual,…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

NÃO HÁ LEVIATÃ QUE VOS SALVE Teses para uma teoria crítica do Estado. Segunda parte Nota prévia * 23 Por que não constitui o anarquismo qualquer alternativa. A crítica não-conceptual do Estado de Bakunin & Cª. * 24 A discussão conceptualmente confusa com os bakuninistas * 25 A luta pelas necessidades vitais no capitalismo e a constituição automática da política * 26 A "ditadura do proletariado" e o deficit da teoria do Estado * 27 O trauma da Comuna de Paris e a sua lenda * 28 O…

regular e preservar a propriedade, e o de empregar a força da comunidade na execução de tais leis e na defesa da comunidade contra a agressão estrangeira, e tudo isso apenas em prol do bem público. O seu modelo de jusnaturalismo é semelhante ao de Hobbes, mas deste se distingue na caracterização do estado de natureza dos homens. Para Locke, o homem nesse estado goza de plena liberdade e igualdade. Esse estado de natureza era uma situação real e historicamente determinada pela qual…

fazia‑se ainda necessário manter o rei? Ou melhor, o que justificava o controle exercido por qualquer governo? Para Hobbes, o ser humano, em seu estado de natureza, para se defender ou ter o que desejava, estava inclinado a sempre atacar o outro, a guerrear. A única coisa que poderia controlar e reprimir esse impulso ao ataque contra todos seria o Estado. Para um contratualista como Hobbes, o Estado havia surgido em decorrência “de um pacto firmado entre os homens, estabelece[ndo] as…