Resumo Do Livro Lei De Arbitragem

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

constantemente num contexto de restrições, pois, nenhuma organização dispõe de todos os recursos e a capacidade de processamento de informações do ser humano é limitada. Administrar envolve a elaboração de planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos, em que é exigida a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de administração. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Para que uma organizção possa permanecer no mercado e ser…

Nome: Carolinne Fernanda Hildebrand Grosso nº 17170 – 3°BD Resumo do Livro “Princípios do Processo Civil na Constituição Federal” 1- Introdução Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe…

orientar e transmitir pelo menos um pouco de seu grande conhecimento. A todos aqueles amigos e pessoas que passaram pela minha vida e que de algum modo me ajudaram e deram força na execução deste trabalho. RESUMO A presente monografia apresenta como tema central a análise de um caso bastante polêmico acontecido no ano de 2005 e que levou o Campeonato Brasileiro daquele ano a ficar ameaçado de não ser finalizado. Através do…

relações entre os Estados. E uma concepção correta mas que já está ultrapassada. devidos aos avanços tecnológicos da sociedade. ▪ Técnico Formal ou Produção da lei: o Direito Internacional Público é um direito criado na vontade conjugada do Estado, criando as leis internacionais. Peca esta definição por causa de não existir uma lei que abranja todos os Estados Mundiais; ela exclui as organizações formadas pelos países, tais como a União Européia, a Organização das Nações Unidas, o…

CF. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão ás microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Trata-se, portanto, da proteção conferida à parcela dos agentes privados que participam do ciclo econômico de produção e…

As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria. § 1o. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na…

emitida anteriormente à realização de um aumento do capital social da empresa. Ação ao portador Tipo de ação que não apresentava o nome do acionista ou titular da ação no documento, pertencendo, portanto, a quem a tivesse em seu poder. Revogada pela lei 8201/90, este tipo de ação não existe mais atualmente. Ação cíclica Tipo de ação cujo valor de cotação oscila de acordo com os ciclos econômicos. Ação com valor nominal Ação que apresenta um valor impresso, estabelecido pelo…

A Lei 6.385 de 1976 – a chamada Lei do Mercado de Capitais – criou a CVM e concedeu à autarquia o poder de regulação sobre todos os participantes, atividades e serviços prestados no mercado de valores mobiliários, e também sobre as entidades administradoras de bolsa de valores e de mercados de balcão organizado, as Corretoras de Valores, as companhias abertas e os investidores. A lei garante à CVM a autoridade para investigar, julgar e punir irregularidades no mercado. Em 2001, a Lei 10.303

automatizada Monografia submetida como exigência parcial para a obtenção do Grau de Tecnólogo em Processamento de Dados Orientador: Prof.ª Sandra Harumi Tanaka São Paulo 2011 3 Resumo Por volta dos anos 80, a área financeira sofreu uma revolução tecnológica que resultou no relacionamento dos mercados globais e intensificou a necessidade de uma perspectiva global de negociação. A tendência em torno da…