Resumo Do Livro Lei De Arbitragem

dissídio coletivo frente ao direito do amplo acesso à justiça. Curso: Direito Instituição: Universidade de Passo Fundo – Faculdade de Direito. Área de Concentração: Direito Processual do Trabalho Linha de Pesquisa: Direito Coletivo Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalização da necessidade do comum acordo para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica imposta pela Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, considerando a…

As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria. § 1o. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na…

à mediação judicial no Brasil. Agradecimentos Da iniciativa: O presente manual é resultado do esforço iniciado em 2001 no Grupo de Pesquisa e Trabalho em Resolução Apropriada de Disputas (então denominado de Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), com a colaboração de magistrados, procuradores estaduais, procuradores federais e advogados ligados, direta ou indiretamente, àquele grupo de…

a integridade física, a prerrogativa eventual de peticionar administrativamente ou requerer em juízo, o tratamento isonômico em relação a pessoas de idêntico estatuto. É possível afirmar, à luz de um quadro comparativo, que na maioria dos países a lei costuma reconhecer aos estrangeiros , mesmo quando temporários, o gozo dos direitos civis, com poucas exceções, das quais a mais importante é o exercício de trabalho remunerado, acessível tão-só ao estrangeiro residente. No que se refere…

propaganda do Governo procurava exaltar a importância do trabalho, sobretudo do trabalho manual, como peça-chave na construção do país e base da noção de cidadania. Os direitos trabalhistas foram consolidados no Estado Novo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), que vigora até hoje. Eram direitos trabalhistas de antigas reivindicações dos trabalhadores, como o descanso semanal remunerado, férias remuneradas, regulamentação da jornada de trabalho de oito horas, salário mínimo e…

As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria. § 1o. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na…

Direito Processual, onde abordamos; ETAPA 01: Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo I: Estudo dos capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de DireitoProcessual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2: Reflexão sobre às questões propostas.…

Resumo: O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate the Loss.

Balanço de Determinação na Constatação de Haveres Resumo O presente artigo apresenta a conceitualização de Perícia Contábil, Perito Contador e sua importância para a elaboração do Balanço de Determinação na constatação de haveres. O Balanço de Determinação é elaborado pelo Perito em contabilidade nomeado em juízo para a apuração de haveres dos sócios em decorrência da…

formas de desobstruir a justiça comum e, ao mesmo tempo, viabilizar o conceito de acesso à justiça para todos. - No Brasil, os Juizados Especiais Cíveis são extremamente traumatizantes, porque nunca surtiram os efeitos desejados. A Lei nº 7.244/1984, foi a primeira tentativa, e instituiu o Juizado de Pequenas Causa. À época, não havia celeridade processual, mas, sim, pressa procedimental. - Os antigos Tribunais de Alçada – paralelos aos Tribunais de Justiça – analisavam