Balanço de Determinação na Constatação de Haveres

Balanço de Determinação na Constatação de Haveres

Resumo
O presente artigo apresenta a conceitualização de Perícia Contábil, Perito Contador e sua importância para a elaboração do Balanço de Determinação na constatação de haveres. O Balanço de Determinação é elaborado pelo Perito em contabilidade nomeado em juízo para a apuração de haveres dos sócios em decorrência da dissidência, exclusão ou morte de um dos sócios, apresentando a situação líquida patrimonial da sociedade a valores de mercado. Ele é utilizado pelos usuários que são os magistrados, os herdeiros de sócios falecidos e os advogados dos envolvidos nos processos judiciais.

Palavra chave: Pericia contábil, balanço de determinação, apuração de haveres.

1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é informar sobre o balanço de determinação na apuração de haveres dos sócios dissidentes, dos herdeiros do pré-morto e dos sócios excluídos.
Para entendermos como se faz um balanço de determinação, é necessário antes sabermos qual o ramo da contabilidade que trata desse assunto, quem faz esse tipo de balanço, sua fundamentação legal, etc
Por isso começamos explicando o que é perícia contábil, as conceitualização, sua fundamentação legal. Explicamos também o que é um perito contábil, o que faz para a execução de um balanço de determinação para a apuração de haveres de haveres dos sócios dissidentes, excluídos e herdeiros dos sócios falecidos.
Perícia Contábil é o ramo da contabilidade que visa buscar através de meio jurídico, a verdade sobre determinados fatos contábeis.

A NBC TP 01 conceitua Perícia Contábil como :
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer