Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos,…

montante do débito;na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatório . Legitimidade atira: aquele que recolheu tributo tido por indevido, ou os seus sucessores. A pessoa que paga o tributo, sem ser sujeito passivo, não tem direito à restituição e Legitimidade passiva, pessoa jurídica titular do tributo. Se houve pagamento indevido do tributo, o sujeito passivo tem o direito de repetir o pagamento…

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Coordenadoria de Pós-Graduação ANEXO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A. DO PÚBLICO ALVO Bacharéis em Direito com interesse na área acadêmica, especificamente em pesquisa jurídica com ênfase no direito constitucional e em direitos fundamentais. B. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS CURSO LINHA DE PESQUISA Nº VAGAS Os Direitos Fundamentais e sua Aplicação na Modernidade DIREITO PÚBLICO 20 Constitucionalização dos Direitos…

fundamentais na Constituição Federal 33 4.3 O Sistema da Seguridade Social 35 4.3.1 Previdência Social 36 4.3.2 Assistência Social 36 4.3.3 Direito à Saúde 37 5 DIREITO À SAÚDE 39 5.1 Conceito 39 5.2 Natureza jurídica 39 5.3 Princípios constitucionais pertinentes à saúde e seu sistema 42 5.3.1 Princípio da relevância pública 43 5.3.2 Princípio da prevenção 43 5.3.3 Princípio da universalidade de cobertura e atendimento 43 5.3.4 Princípio da seletividade e…

Referência Bibliográfica: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/ BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS  LIVRO I - PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de…

ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito…

penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a democracia substancial; Considerações finais; Referências. Resumo: o presente artigo traz a lume uma consistente síntese das garantias penais e processuais penais que compõem a festejada Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a axiologia…

pode dizer adeus a sua família e a seus amigos e afastarem-se milhas e milhas e, ao mesmo tempo, carregá-los em seu coração em sua mente, [...], pois, você não apenas vive no mundo, mas o mundo vive em você. Frederick Buechner Sumário Resumo 8 Capítulo Introdutório 9 Capítulo 1: O Processo Penal e os princípios que o Norteiam 11 1.1. Conceito de processo penal 11 1.1.1. O processo e o direito processual 12 1.2. Direito material e a instrumentalidade do processo 13…

NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

Gilberto Notário LIGERO2 RESUMO: Dois dos Institutos vitais para o entendimento da ciência processual civil são a Jurisdição e a Competência. Esta última, verdadeiro esteio sobre o qual o Poder Judiciário desenvolve suas atividades, tanto pode ser Interna quanto Externa, sendo que as regras de como se dá sua fixação e as hipóteses onde se admite sua alteração são importantes por traduzirem princípios que são previstos inclusive a nível constitucional. Neste contexto,…