Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

os quais, parcial ou totalmente, serão modificados ou extintos por força do Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 e Projeto de Lei nº 8.046 de 2010, ambos do Senado Federal, os quais objetivam alterar o atual Código de Processo Civil, de 1973, para institui um novo Código de Processo Civil, você foi convocado por um dos advogados que trabalha neste escritório para realizar um estudo comparado dos institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova…

A arbitragem no direito empresarial Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoogi Resumo: Em decorrência da importância da solução das questões empresariais nas demandas, apresentamos um breve comentário sobre a arbitragem no direito empresarial considerando as duas espécies de arbitragem: de direito e de equidade. A utilização da arbitragem nos contratos sociais das sociedades limitadas está sendo cada vez mais utilizada pelos sócios, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis.

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Organização da Justiça do Trabalho 01 Juntas de Conciliação e Julgamento: composto de um juiz presidente, bacharel em Direito, nomeado por concurso de títulos e conhecimentos e por 2 vogais, um representante dos empregados e outro dos empregadores, indicados pelos sindicatos e escolhidos pelos presidentes dos Tribunais Regionais, com gestão de 3 anos (CLT, arts. 647 a 666). 2) Tribunais Regionais do Trabalho: compostos

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito e importância A jurisdição tem como uma de suas principais características a inércia. Para que ela seja movimentada a parte que entende possuir direitos a perquirir, da azo a movimentação do Poder Judiciário através da Petição Inicial. Assim, pode-se dizer que a petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2º do Código de Processo Civil. Depois de escrita, a petição inicial, que na linguagem forense também

da Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo a autonomia…

5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 17 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 24 7. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 24 8. RESUMO DA AULA 29 9. QUESTÕES 33 10. REFERÊNCIAS 39 00000000000 1. Apresentação Bem vindos ao curso de Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente- 2014! Isso ai pessoal saiu a autorização para o concurso de Agente da…

Prof. João Luís M. dos Santos Valquiria L. De Souza3098314-2 8ºT SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA SOB A ÓTICA MODERNA VALQUIRIA LIMA DE SOUZA-3098314-2 SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO Resumo................................................ 1 Introdução.............................................2 1.Gênese Constitucional do direito à tutela de urgência e da evidência............................4 2. Conceito dos institutos.............

O DIREITO ROMANO NO ALTO IMPÉRIO RESUMO Também conhecido como principado, ou diarquia, é um período de transição entre a República e o Dominato (ou Baixo Império). O direito romano é considerado a mais importante fonte histórica da origem do direito jurídico. Aqui, o príncipe ou imperador reuni poderes quase ilimitados, sendo o chefe supremo das forças armadas. A sua autoridade é máxima, e o seu poder é partilhado com o Senado. O poder judiciário, portanto, é repartido…

instrução deverá proferir a sentença, em decorrência do recém adotado princípio da identidade do juiz no processo penal. Embora haja certa discussão acerca da constitucionalidade do instituto, hoje é admitida a citação por hora certa, que deverá ser observada quando o oficial de justiça perceber que o réu está se ocultando dolosamente para não ser citado. Com o novo procedimento, o processo inicia-se com a citação do acusado e não mais com o recebimento da denúncia ou da queixa, como…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX Processo N.º REU, brasileira, casada, trabalhadora rural, filha de XXXX, nascida em XXX, portadora da Carteira de Identidade nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na XXX, por sua advogada ao final assinada, com endereço profissional na Rua XXXX, onde espera e requer receber intimações processuais, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua: CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE…